postado em 10/12/2009 08:11
Os servidores efetivos da Câmara e do Senado ganharam ontem o apoio dos presidentes das duas Casas para a aprovação dos projetos que preveem, em média, 15% de reajuste salarial. As propostas devem ser votadas nos próximos dias e já há um entendimento para que o novo percentual passe a valer a partir de julho do próximo ano. Para isso, o relator geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), reservou cerca de R$ 400 milhões para bancar esse aumento. "Já há um entendimento para aprovar esses reajustes. A ideia é colocar a proposta em pauta ainda esta semana e tudo indica que o acordo vai prever que os novos valores passem a valer a partir do segundo semestre", antecipou ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Com a reserva garantida, o relator-geral do Orçamento ainda terá de ajustar os valores reservados no relatório preliminar aos termos das propostas que forem aprovadas pelos plenários das duas Casas. Segundo Magela, a previsão do reajuste ajudara na hora em que for preciso fazer adequações. "Reservei um valor e ele poderá ser maior ou menor, a depender do que for aprovado. Também terei de adequar a proposta orçamentária ao mês que as mudanças passarão a valer. Ainda há uma discussão sobre se será em janeiro ou em julho", disse Magela.
A proposta de reajuste de servidores tem sido discutida nos bastidores há quase um ano. Atrapalhada por diversas crises que se sucederam no Congresso, os projetos foram sendo adiados. Somente na última terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara concordou em colocar o tema em pauta ainda este ano, numa tentativa de evitar críticas sobre a concessão de reajustes em período eleitoral. Durante a reunião, apenas o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou ressalvas. Mas foi vencido pela maioria dos parlamentares, que não viu problemas em conceder aumento salarial aos funcionários efetivos que há quatro anos mantêm em seus contracheques as mesmas cifras.
Lobby
Apesar de o acordo já fechado prever reajuste apenas para os servidores efetivos, um outro projeto que deve ganhar força no início do próximo ano também já conta com a boa vontade do presidente da Câmara, Michel Temer. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a aplicação do regime da legislação trabalhista aos secretários parlamentares e ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs).
Na prática, a proposição que tramita na Casa desde 2000 concede aos ocupantes de cargos de confiança - que ingressam no serviço público sem concurso e podem perder o emprego a qualquer momento - direitos trabalhistas e até a possibilidade de receberem aviso prévio quando forem demitidos. O Sindicato dos Servidores do Legislativo tem feito uma campanha intensa de bastidores para que o deputado Geraldo Magela seja o escolhido para relatar o tema na Comissão Especial, que está pronta para ser instalada. O petista já antecipou que é a favor do projeto que beneficia todos os servidores comissionados do país, mas que pretende aprofundar as discussões sobre o item que obriga os contratantes a concederem aviso prévio aos funcionários.