postado em 10/12/2009 19:30
O ex-prefeito de Jandaíra Silvano Pinheiro da Câmara terá que responder por irregularidades constatadas em três convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs três ações de improbidade administrativa contra o ex-gestor por deixar de prestar contas dos valores repassados pela Funasa e por não executar totalmente as obras previstas nos convênios.
Entre 2001 e 2004, a Funasa repassou um total de R$ 120 mil para a construção de sistemas de abastecimento de água no município de Jandaíra. O repasse foi resultado de dois convênios firmados pelo prefeito anterior, porém com execução na administração de Silvano Pinheiro. Já em 2001, o então gestor firmou um novo ajuste com o referido órgão, visando a execução de melhorias sanitárias domiciliares. Através dele, a prefeitura recebeu R$ 150 mil.
Devido à omissão na prestação de contas dos três pactos com a Funasa, foi instaurada Tomada de Contas Especial para cada um dos convênios. As investigações revelaram que, apesar dos recursos terem sido integralmente repassados, nenhum dos projetos foi executado plenamente. Foi apurado, inclusive, que a prefeitura havia construído apenas 0,71% das obras de melhorias sanitárias previstas em um dos ajustes.Tal conduta causou um prejuízo estimado em R$ 148.935 aos cofres públicos, em valores não atualizados.
Dessa forma, a Funasa julgou as contas irregulares e notificou o município a devolver os recursos referentes à parte não executada dos três projetos. Para o procurador da República Marcelo Alves Dias de Souza, que assina as ações, "não restam dúvidas de que a conduta do réu acarretou grave lesão ao erário". O procurador acrescenta que "o ato praticado pelo réu hostiliza os princípios da Administração Pública e revela um nítido descaso com a aplicação de recursos públicos".
As condutas apontadas nas três ações de improbidade sujeitam Silvano Pinheiro à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público, além da previsão de reparar o dano e pagar multa. O ex-prefeito já responde à ação penal nº 2009.84.00.009928-9 e à ação de improbidade nº 2009.84.00.009240-4, propostas pelo MPF/RN, que analisam irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com PRRN