Governo teme não ter votos suficientes para aprovar destaques da proposta que cria regime de partilha do pré-sal

Ricardo Brito

postado em 11/12/2009 07:02

O governo não venceu a principal batalha do pré-sal, mesmo com a aprovação anteontem à noite do texto-base que cria o regime de partilha para explorar a nova camada petrolífera. Nenhum líder governista aposta que haja uma margem de votos suficiente para garantir que serão derrubados, na próxima terça-feira, os destaques apresentados por integrantes da base aliada com o apoio da oposição. A base tampouco tem um termômetro para avaliar se sairá vencedora na futura votação. Ao contrário da análise do texto-base, que foi simbólica, os destaques terão de ser apreciados em votação nominal, quando os deputados declararam, um a um, seu voto. "Vamos ter uma votação apertada na semana que vem. Há um movimento muito grande de forças no Congresso que querem inviabilizar o acordo feito sob o pretexto de ganharem mais recursos", afirmou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). O deputado não faz prognóstico se o relatório da partilha, aprovado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), será mantido sem alterações. "O projeto aprovado pelo Plenário virou piso", avalia Rollemberg. Para aprovar o projeto de partilha, o governo Lula, representante da União, abriu mão três vezes em uma semana de fatias de dividendos de petróleo para debelar conflitos dentro da base aliada. Primeiro, o Executivo aceitou perder parte dos royalties a que tem direito nas áreas já licitadas em favor dos governadores, para atender um pedido dos governadores nordestinos. As áreas que já têm contratos representam 28% do total da nova camada de energia. Depois, cedeu também uma parcela da chamada participação especial - outro dividendo do petróleo. Por último, decidiu aumentar na terça-feira passada a parcela reservada aos municípios produtores de petróleo em royalties. Atendeu assim a chiadeira da bancada fluminense nos contratos já firmados pelo pré-sal - no Rio estão as maiores cidades produtoras. "Não temos mais o que e como ceder", pondera o líder do PSB, uma vez que o projeto, interrompido, continua em votação. A principal proposta alternativa dos rebelados da base aliada é a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ex-presidente da Câmara. Ela altera radicalmente todo o rateio atual e futuro dos dividendos de petróleo no país. O destaque prevê a divisão de metade dos recursos dos royalties para todos, produtores ou não, com base em critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Fundo de Participação de Municípios (FPM). Os dois números levam em conta índices de desenvolvimento humano. A outra metade dos royalties ficaria com a União. "A principal batalha vai começar na semana que vem", afirma o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), maior articulador dentro da base aliada da derrubada do texto aprovado. "Vamos ganhar no voto", repete Castro todas as vezes em que é questionado se a proposta tem viabilidade de sair vencedora. Nos bastidores, a bancada do Rio de Janeiro é a que mais teme a eventual aprovação do destaque de Ibsen. Por uma razão simples: o estado e os municípios da região, onde estão os maiores produtores de petróleo, são os mais bem aquinhoados com verbas no atual regime, o de concessão, e terão perdas proporcionais pequenas no futuro modelo de partilha. Em 2008, eles receberam ao todo R$ 12 bilhões em recursos, 13% dos R$ 93 bilhões repartidos entre todos os estados e municípios brasileiros. O destaque refaz toda essa matemática.