Depois de terem esgotado a discussão sobre o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul na última quarta-feira (9), os senadores deverão, segundo acordo firmado pelos líderes, iniciar as votações da última semana de trabalhos legislativos do ano com a deliberação sobre o projeto de decreto legislativo (PSD 430/08) que aprova o documento.
Adiada há mais de um mês, a decisão gerou divergência entre o governo e oposição. De um lado, governistas destacam a importância da adesão do ponto de vista econômico, político e cultural, ressaltando o papel de liderança do Brasil no contexto da América Latina. Já a oposição denuncia como antidemocrático o comportamento do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o que seria obstáculo à integração, dada a cláusula democrática do Mercosul.
Além disso, os oposicionistas temem que as atitudes, tidas como belicistas, de Chávez perturbem as relações diplomáticas e comerciais do Brasil com outros países foram do Mercosul.
O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final de outubro, após a realização de uma série de audiências públicas com embaixadores e membros do Ministério das Relações Exteriores. O voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à adesão, venceu o do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no mercado comum.
Extensão rural
Além da decisão sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, alguns dos cerca de60 itens da Ordem do Dia precisam ser votados ainda nesta sessão legislativa. Entre eles, o PLC 219/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).
A falta de acordo entre a oposição e o Ministério do Desenvolvimento Agrário impediu a votação do projeto na última terça-feira (8). A matéria tramita em regime de urgência constitucional, o que significa que, a exemplo das medidas provisórias, impede a votação de outros projetos de lei.
Na última semana, a liderança do governo informou que também são prioridadesneste fim de ano o PLS 136/08, que cria o Conselho Administrativo da Zona Franca de Manaus; o PLS 201/09, da CPI da Pedofilia, que estabelece cobrança de multa e aumenta para o período de seis meses a um ano a pena de detenção aos que incitam a prática de crimes; o PLS32/09, que cria o Dia da Inovação; o PLS130/07, que permite ao companheiro sobrevivente ser nomeado como inventariante; e oPLS , que estabelece limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União.
Prioridades da oposição
A liderança do PSDB também encaminhou à Mesa uma lista com 22 projetos que considera prioritários na Ordem do Dia, além de oito matérias extrapauta. Entre eles, o , que determina a realização de eleições diretas para a escolha dos dirigentes máximos das instituições federais de educação superior - os reitores - pelo conjunto da comunidade universitária.
Está na lista o , que obriga a colocação de advertência nos alimentos, bebidas, produtos dietéticos e medicamentos que contenham fenilalanina - ingrediente do aspartame - ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas.
O , que autoriza o Executivo a instituir o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor nas redes públicas de ensino, e o , que isenta o IPI incidente sobre produtos escolares e estabelece alíquota zero do PIS/PASEP e da Cofins sobre a importação e a venda decorrente desses produtos, também estão entre as prioridades apontadas pelos tucanos.
As votações serão retomadas na terça-feira (15), às 16h.