A previsão dos governistas era concluir a votação do texto ontem (15). No entanto, ela acabou adiada por um pedido de vista apresentado por Collor. A atitude do parlamentar alagoano surpreendeu os senadores, e o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), concedeu vista por 24 horas.
Jucá disse que chegou a se reunir na manhã de hoje (16) com Collor, que o comunicou a intenção de fazer alterações no texto final. "Não se trata de um voto divergente. Ele disse que pretende apenas acrescentar algumas informações", explicou o relator.
A reunião para votar o relatório foi marcada para amanhã, às 11h. O texto apresentado por Jucá isenta a estatal de responsabilidades em possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em seu relatório, Jucá sugere ainda duas propostas de lei. Uma delas tem o objetivo de criar regras específicas para os processos de contratação da empresa. A outra permite a Petrobras realizar uma manobra contábil para pagar impostos em qualquer mês do ano.
A divergência referentes às regras para contratação ocorrem em relação ao parâmetro usado pelo TCU para análise dos gastos públicos e a lei que a empresa é obrigada a seguir nas contratações. O tribunal se baseia na Lei das Licitações e a Petrobras segue o Decreto Presidencial n; 1247, regulamentado por Fernando Henrique Cardoso, em 1998.
Mais uma vez, a reunião ocorreu sem a presença da oposição, que abandonou os trabalhos da CPI no último mês. A comissão funcionou durante cinco meses, em 12 sessões.
Os senadores do DEM e do PSDB encaminharam à Procuradoria-Geral da República 18 representações. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que pediu a criação da CPI, elas não foram investigados pela comissão.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo DEM e pelo PSDB, estão suspeitas de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e improbidade administrativa e venda, com preço abaixo do de mercado, de uma refinaria para a Bolívia.