O texto distribuído para votação tem 661 artigos e trata de cargos e funções de servidores efetivos e disciplina as atividades de cada um dos órgãos da Casa. No entanto, a proposta distribuída aos senadores não leva em consideração o parecer da FGV sobre as alterações feitas. O documento da fundação será apresentado ao Senado na sexta-feira (18).
O 1; secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a proposta leva em consideração o documento produzido pela FGV, na parte que faz referência aos cargos de diretoria. ;Trata-se de uma proposta básica;, disse Heráclito que também defendeu a votação em conjunto com o plano de carreira dos funcionários do Senado.
Ao ser citada na sessão de hoje, a proposta provocou dúvidas em alguns parlamentares. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou como os senadores poderiam votar ou apresentar emendas ao projeto que não foi formalmente apresentado e discutido.
"O projeto que a Mesa apresentou para nós senadores contém cerca de 650 artigos. Trata-se de um processo bastante extenso, longo. Certamente, acredito, nós senadores teremos proposições a apresentar. A pergunta normal que tenho é como apresentar emendas e, na forma de emendas, se ainda não houve um projeto regularmente apresentado para ser apreciado. E, ainda mais, será que vamos votar um projeto de resolução sem o procedimento normal?"
Depois de participar de uma audiência pública com o 1; secretário e com o diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, o presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que é contrário votar o projeto de reforma administrativa sem que o texto esteja totalmente ajustado.
;Vou avaliar até mais a noite se a proposta está adequada ou não. Se a proposta não estiver acertada, ajustada, não há condições de ser votada nesta quarta e nesta quinta com o plenário esvaziado. Se a proposta for boa a gente vota, se for ruim, é melhor a gente deixar para o ano que vem e avaliarmos melhor;, disse o senador que acredita ter tempo para avaliar cada um dos 661 artigos. ;São artigos já conhecidos. Eu conheço boa parte da proposta;, completou.
Casagrande avaliou que a rapidez em apresentar a proposta, sem mesmo aguardar o parecer da FGV, é uma tentativa da Mesa Diretora do Senado de dar uma resposta à crise que atingiu a Casa neste ano. ;A tentativa de votar é uma posição política da Mesa. É a Mesa querendo demonstrar que apresentou a proposta;, afirmou.
O senador disse ainda que não concorda que o Senado ignore a opinião da FGV. ;Eu não quero nem acreditar que a FGV não foi consultada para essa proposta. Não dá pra entender como uma coisa dessa pode acontecer. Se ela foi contratada para fazer esse trabalho, não é possível que ela não tenha sido ouvida;.