postado em 17/12/2009 07:49
O deputado Geraldo Magela (PT-DF) conseguiu uma proeza como relator-geral do Orçamento da União de 2010. Ele poderá destinar recursos que não foram previstos nem pelo Executivo nem por emendas de parlamentares, lançando mão de uma brecha incluída em seu parecer preliminar. O texto diz que Magela pode reservar verbas ;com foco nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbana, segurança e turismo, especialmente nos estados que sediarão a Copa do Mundo de Futebol de 2014;. O Correio apurou que pelo menos R$ 1 bilhão será usado para esse fim. Segundo consultores do Congresso, há mais de uma década não se via um relator com tamanho poder sobre a elaboração da lei orçamentária. A destinação de dinheiro à Copa diretamente por Magela foi possível graças a uma brecha aberta por resolução do Congresso aprovada em 2006. Depois de amargar os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, entre 1993 e 1994, desvios na destinação de recursos federais ; o escândalo dos Anões do Orçamento ;, o Congresso endureceu as regras impostas aos relatores(1). Norma baixada em 1995, por exemplo, proibiu relatores gerais de apresentarem emendas que incluíssem projetos novos na proposta orçamentária. O trabalho deles ficou limitado à adequação de pareceres setoriais já aprovados e à correção de emendas feitas por parlamentares.
De lá para cá, outras duas resoluções foram editadas. A última abriu a brecha que foi usada por Magela para poder distribuir recursos entre os estados que sediarão a Copa do Mundo. A norma estipulou que o relator-geral poderia apresentar emendas para, além de corrigir erros técnicos, atender às especificações dos pareceres preliminares. Foi nisso que o parlamentar se apoiou a fim de garantir recursos da União a empreendimentos vinculados aos jogos de futebol. Abriu, no parecer preliminar, a possibilidade para a destinação de verba ;especialmente; a estados que sediarão os jogos.
Rateio
O dinheiro para garantir a execução de projetos da Copa faz parte dos R$ 13,2 bilhões que estão aguardando destinação nas mãos de Magela. Ele estipulou no parecer preliminar, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tais recursos seriam divididos entre repasses aos estados previstos pela Lei Kandir, revisão dos salários dos aposentados, reajuste do salário mínimo e do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, além da ;alocação de recursos; para os estados que sediarão a Copa. No entanto, não detalhou os valores que serão usados para arcar com esses compromissos.
Embora a resolução que permitiu a Magela alocar recursos não previstos no Orçamento (2)tenha sido baixada em 2006, nenhum relator-geral havia utilizado a brecha desde então. A concentração de recursos nas mãos do relator foi a estratégia adotada por ele para, segundo alegou, garantir o que é visto pelo governo como o Orçamento mais importante da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para decidir como será distribuído o dinheiro extra, Magela tem entrado em contato com governadores, pedindo que eles listem prioridades nas áreas de mobilidade, infraestrutura, segurança e turismo.
Escândalo
Em outubro de 1993, o Congresso instalou CPI para investigar esquema de fraudes com recursos públicos. Na ocasião, parlamentares foram acusados de incluir emendas na proposta orçamentária para que o dinheiro fosse posteriormente desviado. O ex-deputado Ricardo Fiúza (PE), que faleceu em 2005, foi relator-geral do Orçamento de 1992 e acabou afastado do cargo acusado de envolvimento nas supostas irregularidades. Ele foi alvo de investigação da CPI, mas foi inocentado pelo plenário da Câmara em 1994.
Autorizativo
O Orçamento aprovado pelo Congresso não precisa ser seguido à risca pelo governo. A peça é autorizativa, o que, na prática, permite que o Executivo libere apenas os recursos que julgar necessários. Bom exemplo para entender como isso ocorre são as chamadas emendas de bancada, elaboradas em conjunto por parlamentares de um mesmo estado. Em alguns casos, nem 30% do dinheiro previsto é liberado.
Peça de Campanha
Relator-geral do Orçamento da União de 2010, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse que a brecha em questão não é nova e que todos os recursos serão destinados com total transparência. ;Eu tenho clareza de que o meu desafio é relatar o principal Orçamento do governo Lula. E vou fazer isso com transparência absoluta.; O problema é que essa costura tem desagradado a alguns parlamentares. Assim que entregou o Orçamento de 2010 para votação no Congresso, o governo avisou que não tinha dinheiro sobrando. Ao contrário, o relator chegou a contabilizar rombos de mais de R$ 20 bilhões.
Para fechar a conta, Magela precisou lançar mão de manobras contábeis, além de garantir que o valor necessário para cobrir compromissos com servidores públicos, aposentados e governadores ficasse em suas mãos. A receita líquida foi revisada duas vezes, para que cerca de R$ 16 bilhões fossem acrescentados após as reestimativas ; saltando de R$ 743,2 bilhões para R$ 855 bilhões. Tudo combinado com o relator setorial da receita, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O aumento na previsão da receita foi feito para ;cobrir; os buracos na proposta orçamentária e atender às demandas dos parlamentares por mais dinheiro para emendas individuais. Cada deputado e senador poderá apresentar R$ 12,5 milhões em emendas individuais ; inicialmente seriam R$ 10 milhões. Pré-candidato ao governo do Distrito Federal, Magela aposta todas as fichas na elaboração da lei orçamentária do ano da sucessão presidencial. Se desenhar o texto à feição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acredita que receberá do Planalto e do PT, como recompensa, o direito de concorrer ao Palácio do Buriti. No embate interno da legenda, ele tem como adversário o ex-ministro Agnelo Queiroz. (DL)