postado em 18/12/2009 08:50
A sala praticamente vazia dava o prenúncio de que a aprovação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seria de acordo com a vontade da base governista no Congresso. A última sessão começou com meia hora de atraso e contou com apenas três senadores presentes, além do presidente da CPI, o petista João Pedro (AM) e do relator, Romero Jucá (PMDB-RR). No relatório, com 359 páginas, conclui-se que não há nenhuma punição sobre os casos envolvendo patrocínios irregulares, nos processos de construção e reforma de plataformas de exploração do petróleo, na administração contábil da estatal e na gerência da Agência Nacional de Petróleo (ANP).;Sobre as acusações, algumas não existiram e outras estão sendo investigadas. É o caso das plataformas, para o qual recomendamos uma análise por parte da Polícia Federal e do Ministério Público. O restante teve seu tratamento e análise com muita tranquilidade e responsabilidade;, minimiza o relator.
Da oposição, apenas o senador Fernando Collor (PTB-AL) compareceu para tentar representar o papel, após os demais parlamentares terem abandonado o barco mediante um trabalho discreto de convencimento da base aliada. Na penúltima sessão, na terça-feira, ele causou surpresa ao pedir mais tempo para avaliar os pontos principais do documento. Ontem, ele criticou a forma de trabalhar da comissão, que teria imposto rapidez para finalizar as discussões.
;Não vejo problema em deixar para fevereiro a votação do relatório, já que ainda estaríamos dentro do prazo (de funcionamento da CPI). Esse processo de celeridade imposta se constitui muitas vezes em mutilação;, sublinhou.
Resultado
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) chegou a elogiar o quadro funcional da Petrobras para dizer que não haveria por que punir ;pessoas completamente habilitadas para deliberar pela empresa;. E comentou as críticas da oposição: ;Essa foi uma CPI em tempo real, que não poupou esforços em debater abertamente os pontos principais e não faltou com a informação. A forma como essa CPI ia acabar já era anunciada. Nós poderíamos ter chegado aos mesmos resultados sem ter criado nenhum constrangimento;, alfinetou.
;Senti falta da oposição, gostaria que estivesse aqui. A oposição cumpriu seu papel. Levou a CPI até onde achava que podia levar por uma questão de dividendos políticos. Não conseguiu, achou que a fonte secou e partiu para outra. Faz parte;, ironizou Romero Jucá.
;O que interessa é que vamos votar em plenário, no ano que vem, dois projetos de lei que vão permitir a mudança nas licitações feitas pela estatal e também no regime de caixa, de modo a dar mais rigor e transparência aos negócios de contratos e licitações;, esclareceu o presidente, João Pedro (PT-AM).
As medidas resolveriam o problema visto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que atestou irregularidades em licitações baseadas em um decreto presidencial do governo Fernando Henrique Cardoso e não na lei de licitações vigente. ;Temos 11 ações no Supremo em torno desse tema. Diversas disputas entre o TCU e a Petrobras nessa questão azedam a relação. Acho que vamos ajudar a formatar uma legislação para tudo funcionar melhor;, avaliou Jucá.
O que interessa é que vamos votar em plenário, no ano que vem, dois projetos de lei que vão permitir a mudança nas licitações feitas pela estatal;
Senador João Pedro (PT-AM), presidente da CPI da Petrobras
O número
359 - Número de páginas do relatório final da CPI
MEMÓRIA
Oposição frustrada
Instalada em julho deste ano, a CPI da Petrobras ficou praticamente sob controle do governo enquanto durou. Dos 11 parlamentares escolhidos, apenas três eram da oposição, que queria centralizar o foco dos debates no presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. As investigações teriam como objetivo verificar os contratos feitos entre a empresa e organizações não governamentais e prefeituras ligadas ao PT, partido de Gabrielli. Além dele, outro alvo era Wilson Santarosa, diretor de Comunicação da estatal. A comissão também mirou nas denúncias de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e na atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mas não chegou a esclarecer quase nada.
Inicialmente, o governo não queria a instalação da CPI com medo de os resultados respingarem na candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff ; que é ligada ao setor ;, à Presidência. Porém, ao garantir a maioria e os principais cargos na comissão, deixou os trabalhos fluírem. Com isso, a tentativa da oposição de desgastar o governo não teve nenhuma chance de prosperar e os principais adversários do Executivo, DEM e PSDB, só colecionaram derrotas em quase todos os debates. (Edson Luiz)