postado em 20/12/2009 07:50
Às vésperas do ano eleitoral, a destinação de dinheiro a organizações não governamentais (ONGs) se tornou uma prioridade para deputados e senadores. Emendas apresentadas ao Orçamento da União de 2010 reservam, no total, R$ 629,5 milhões a entidades privadas sem fins lucrativos. O valor é quase 40% maior do que o previsto para o mesmo fim nos orçamentos de 2009 e de 2008. O inchaço nas verbas vai na contramão de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de investigações abertas pelo próprio Congresso, as quais indicam que boa parte dos recursos que chegam às ONGs acaba servindo a interesses políticos, em detrimento da população.
O valor destinado às entidades corresponde a 9% de tudo o que está disponível no Orçamento de 2010 para emendas individuais de parlamentares (R$ 7,4bilhões) e deixou em sobressalto quem participa de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no Senado, em 2007, para investigar repasses a ONGs. "Entendo que esse aumento no volume de recursos é um retrocesso. Temos de evitar o repasse de verbas em excesso, que cria um estado paralelo. Quando se paga diretamente às ONGs, pulam-se etapas, como o respaldo de prefeituras e de governos estaduais, o que dificulta muito a aplicação desses recursos", disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), vice-presidente da CPI das ONGs.
O relato da senadora é respaldado por auditorias do TCU. Uma delas, feita em 2006, fiscalizou 28 convênios, encontrou irregularidades em 15 e descobriu que, de R$ 150 milhões desembolsados, R$ 82 milhões (54%) foram desviados. Em 2008, nova investigação realizada pelo tribunal examinou - a pedido da CPI - 167 convênios firmados com 26 entidades, que totalizavam R$ 246,4 milhões. O TCU constatou diversas irregularidades. Entre elas, a celebração de convênios com entidades sem capacidade para executar os trabalhos. Elas intermediavam os contratos, terceirizando o serviço.
"Em muitos convênios examinados, também restou evidenciado que não houve análise da capacidade técnica e qualificação jurídica das ONGs que apresentaram propostas de convênios com órgãos da União", ressaltaram os técnicos do tribunal.
Desvio
O documento do TCU também enumera o pagamento de despesas não previstas no plano de trabalho e a utilização das verbas para custeio ou manutenção da entidade. Foram encontrados até comprovantes de despesa já usados em meio à documentação apresentada pelas entidades a fim de justificar os valores pagos pelos convênios. Os relatos da Corte não chegam a ser uma novidade para os parlamentares. Não é por falta de aviso que tamanho volume de recursos é despejado no terceiro setor.
"Nós sabemos, e isso foi confirmado na CPI, que muitas ONGs são aparelhadas para desviar dinheiro público. É claro que não se deve generalizar, mas a destinação de tanto recurso mostra que há uma falha no sistema. Prevalece o interesse eleitoral, partidário", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), integrante da CPI. Os R$ 629 milhões destinados pelos parlamentares são resultado de análise das emendas aprovadas até a última terça-feira. Elas foram apresentadas por deputados e senadores à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado tem um comitê com nove parlamentares que analisam a legalidade das emendas. A maioria foi aceita.
Os senadores apresentaram R$ 70,6 milhões em emendas individuais para ONGs, dos quais R$ 69,8 foram acatados. Já as propostas dos deputados somaram R$ 585 milhões, dos quais R$ 559,7 milhões entraram na peça orçamentária. "O que o Comitê de Admissibilidade de Emendas analisa é apenas a legalidade das destinações, não a legitimidade. Não é a CMO que vai fazer isso. Sobre a execução desse dinheiro, o TCU e o Ministério Público é que vão fiscalizar e apurar a gestão dos recursos. Garanto que todas as informações de poder da comissão que não estiverem já na internet estão à disposição da fiscalização", disse o senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Escalada
Nos últimos dois anos, o valor destinado por parlamentares às ONGs no Orçamento da União não sofreu grandes alterações. Em 2008, foram R$ 397,3 milhões. Em 2009, R$ 390,6 milhões. Uma das recomendações feitas por integrantes da CPI que tratou do tema no Senado é de que esses recursos não sejam inflados, para evitar desperdício de dinheiro público. Acontece que os integrantes do Congresso decidiram seguir o caminho inverso no ano de 2010.
Queda de braço
Está sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento a criação de um projeto que cria a Lei Orgânica da Administração Pública. A proposta é polêmica e já foi alvo de embates públicos entre o governo e o Tribunal de Contas da União. Para ministros da Corte, o texto inviabilizaria a fiscalização. Entre os temas tratados está a celebração de convênios com ONGs. A proposta prevê apenas a análise da legalidade dos contratos e a verificação do cumprimento da obrigação firmada em contrato.