postado em 26/12/2009 13:05
Entrar com uma ação na Justiça pode significar anos de espera. Não raro, um processo atravessa gerações sem definição. Foi o caso da ação de inventário 011.56.000001-5, julgada em 2009 pela Justiça do Acre. Após 53 anos, a Comarca de Sena Madureira pôs fim a uma disputa judicial pela partilha dos bens de Júlio de Holanda Lima, morto em 1955. "São casos que impressionam", reconhece o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado.
Para dar eficiência e reduzir o volume de processos que enchem gavetas e escaninhos dos tribunais, juízes e magistrados estabeleceram dez metas. Uma delas, a Meta 2, determinou o julgamento, neste ano, das ações protocoladas até 31 de dezembro de 2005. O estoque somava 5 milhões de processos. Casos como o do inventário de Júlio de Holanda Lima surgiram aos montes para confirmar que a Justiça é, de fato, lenta.
"Um inventário encontrado no interior de São Paulo datava de 1800. Isso é processo esquecido na gaveta. Só pode ser esquecimento. Ninguém pode pensar que seja má fé deixar o processo parado desde 1800. É falta de controle e organização", lamenta Curado.
Até 18 de dezembro de 2009, cerca de 2,3 milhões de processos iniciados até 2005 foram julgados. Segundo balanço parcial do CNJ, dos 91 tribunais, 19 zeraram o estoque, ou seja, os processos pendentes são aqueles protocolados a partir de 2006. E apenas 20 tribunais não cumpriram nem metade da meta.
O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, julgou 17.634 processos, o que representa 48% do estoque. Já o Tribunal Superior Eleitoral praticamente liquidou a fatura, restando apenas três processos pendentes ou 2%.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda mantém 462.571 ações pendentes ou 75% do estoque. Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará também não demonstraram a eficácia esperada pelo Conselho Nacional de Justiça. Estes quatro tribunais concentram o estoque da Meta 2.
Para o secretário-geral do CNJ, o maior mérito da Meta 2 não é o esforço de redução das ações paradas, mas o raio X do Judiciário. Segundo ele, havia suspeitas sobre a morosidade da Justiça, mas não um diagnóstico preciso. "O Judiciário não se conhecia", disse.
Rubens Curado afirmou que, embora o melhor desempenho na Meta 2 tenha sido da Justiça Trabalhista, o CNJ deve lançar uma meta voltada para a execução das sentenças.
"É o velho problema do ganha, mas não leva. O trabalhador ganha a ação, mas não consegue executá-la, transformar a sentença em valor efetivo. Há 2,4 milhões de processos nesta situação, em que os trabalhadores não conseguem receber o dinheiro".