postado em 27/12/2009 09:18
As 24 obras paralisadas pelo Congresso por apresentarem indícios de irregularidades graves somam cerca de R$ 35 bilhões. Elas não poderão receber recursos do Orçamento da União para 2010 até que as falhas sejam sanadas. Os empreendimentos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são apenas quatro, mas seus orçamentos chegam a R$ 20,4 bilhões. Na lista, estão a construção da Refinaria Abreu e Lima (PE) e a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR).O governo fez um esforço, nos últimos dias da votação do Orçamento da União, para retirar quatro grandes projetos da Petrobras da lista de obras irregulares formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovada pelo Congresso. Além das refinarias, deixarão de receber recursos em 2010 o terminal portuário de Barra do Riacho (ES) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os dois últimos não estão incluídos no PAC. O Comperj está orçado em R$ 11,5 bilhões. O TCU apontou falta de transparência nos gastos da estatal, que não teria apresentado o detalhamento do custo das obras.
O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), lembrou, após a aprovação da lei orçamentária, que ;a Petrobras terá que apresentar as informações solicitadas pelo TCU. Se as irregularidades forem sanadas, essas obras podem ser retiradas da lista feita pelo tribunal;. Para que os empreendimentos sejam reiniciados, porém, é preciso que a Comissão Mista e o plenário do Congresso aprovem um projeto de decreto legislativo específico. Isso só poderá ocorrer após o início do ano legislativo, em 15 de fevereiro. Como é preciso um tempo para a realização de nova auditoria do tribunal, a decisão dificilmente será tomada antes de abril ou maio.
Negociações
Os técnicos da Consultoria de Orçamento do Congresso intermediaram as negociações entre representantes do governo e do TCU. Os auditores do tribunal afirmam que a Petrobras não apresentou informações sobre as obras com o nível de detalhamento solicitado. Já os técnicos da estatal dizem que os dados foram apresentados, mas não teriam sido compreendidos pelo tribunal em razão de suas especificidades.
O TCU apontou irregularidades em nove contratos da Refinaria Abreu e Lima. Foram encontradas situações como sobrepreço e critério de medição inadequado. Na Refinaria Presidente Vargas foram 19 irregularidades, como restrição à competitividade da licitação, projeto básico deficiente ou desatualizado, ausência de parcelamento do contrato e sobrepreço. No Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, os maiores problemas foram o critério de medição inadequado e orçamento incompleto. As falhas se repetiram em 42 contratos.