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Estado de Minas LEGISLATIVO

Ideias mirabolantes em pauta nas assembleias

Propostas esdrúxulas se disseminam pelos estados. No Piauí, discute-se conceder título de capital da rapadura


postado em 28/12/2009 10:29 / atualizado em 28/12/2009 12:00

Nenhuma empresa com veículo emplacado em outro estado poderá prestar serviços em Rondônia que envolvam recursos públicos. A medida entrará em vigor se a Assembleia Legislativa local aprovar o projeto do deputado Valter Araújo, uma das diversas propostas estranhas ou esdrúxulas que passam pelos legislativos estaduais. Muitas são aprovadas sem restrições, principalmente as que tratam de assuntos relacionados ao domicílio eleitoral do parlamentar autor da proposta.

Vivendo um dos melhores momentos econômicos desde a década de 1980, Rondônia pode ter problemas se o projeto de Araújo for aprovado. Com a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, centenas de empresas de outros estados se deslocaram para a região. Com elas, veículos com placas das cidades de origem podem deixar de circular. O deputado quer obrigar as firmas a emplacar seus automóveis no estado. Caso a proposta se torne lei, essas empresas seriam proibidas de participar de licitações envolvendo recursos públicos.

“Estamos falando da enorme quantidade de veículos automotores, especialmente ônibus e caminhões, utilizados principalmente em obras públicas do nosso estado, mas que recolhem Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para outras unidades da Federação”, justifica Valter Araújo. Ele cita a questão ambiental como outra razão para ver seu projeto aprovado. “Partamos do seguinte raciocínio: muito embora o ordenamento jurídico permita que uma empresa locadora de veículos possua domicílio em um estado e preste serviço em outro, ao realizar a prestação aqui em nosso estado, causará impacto e prejuízo ao meio ambiente local”.

Projeto inusitado
Outro exemplo de projeto inusitado é o do deputado Antônio Félix, do Piauí, que requereu ao município de Boa Hora o título de capital da rapadura. A justificativa para a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do estado, foi a de que o título ajudaria na economia da cidade. Como capital da rapadura, Boa Hora despertaria curiosidade sobre o produto e isso geraria mais postos de trabalho nos engenhos da região. Não se sabe quando a sugestão do parlamentar vai a votação em plenário.

No mês passado o Festival do Abacaxi de Barcarena tornou-se patrimônio artístico e cultural do Pará. O projeto foi apresentado pela deputada Ana Cunha e aprovado pela Assembleia Legislativa. Na justificativa a parlamentar afirma que o evento é um dos símbolos do estado, por ter degustação de produtos feitos com o abacaxi e pelo concurso da rainha da fruta. Isso ocorre em outras regiões do país, como em Tocantins, onde propostas semelhantes são aprovadas diariamente pelo Legislativo.

Também no Tocantins outro projeto pode vir a causar grande polêmica se for aprovado. A deputada Josi Nunes quer uma lei que destine todos os espaços físicos das unidades da rede estadual de ensino para reuniões dos movimentos populares. Apesar de ressaltar que a prioridade dos espaços seja para atividades com fins culturais e educacionais, a parlamentar abre um precedente ao incluir em sua proposta a possibilidade de qualquer entidade sem fins lucrativos ter acesso às escolas públicas, inclusive para fazer suas assembleias.

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