Apesar de não ser regulamentada no Brasil, a prática do lobby é um serviço oferecido por empresas com sede no território nacional e é tema de curso oferecido por pelo menos uma instituição federal de ensino. Na Universidade de Brasília (UnB), há um curso de especialização voltado ao assessoramento parlamentar que, na prática, é um treinamento para a atividade de lobby nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Um dos coordenadores do curso é o cientista político David Fleischer. Ele conta que o primeiro treinamento desse tipo feito pela UnB começou em 1986, a pedido de um representante do governo ;que havia ficado espantado com a baixa capacidade dos servidores para acompanharem os assuntos de interesse do governo nos três poderes;.
Desde então, a universidade ofereceu oito edições do curso e passou a atender, além dos servidores do Executivo, funcionários do Congresso, do Judiciário, do setor privado, de ONGs e até funcionários da Assembleia de Moçambique interessados no treinamento de assessores.
Abrangência David Fleischer considera que a regulamentação do lobby é um tema ;complicado;, por conta da abrangência da prática. ;Existe lobby do próprio governo, pois todas as unidades do Poder Executivo têm suas assessorias parlamentares que pressionam fortemente. Às vezes, ocorrem casos de um ministério fazer lobby contra outro; além disso, há o lobby do setor privado, de ONGs, de governos estrangeiros, de governos estaduais, de universidades federais e tribunais;, enumera.
O professor cita ainda a situação em que servidores do Congresso se desviariam de suas funções para incluir, em pareceres oficiais, informações favoráveis a determinados setores econômicos. ;Há servidores que pressionam parlamentares, num desvio de função muito grande;, declarou.
Transparência
Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, um ;pressuposto; para a regulamentação do lobby é a aprovação da lei de acesso à informação.
Esse assunto é tema de propostas que tramitam na Câmara, como o Projeto de Lei 5228/09, do Executivo, que regula a forma como o cidadão poderá exercer o seu direito de receber, dos órgãos públicos, informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, desde que elas não sejam sigilosas.
Para Queiroz, a falta de regulamentação do lobby permite tráfico de influência em favor de grupos específicos e faz com que a atividade tenha uma conotação ;espúria;. ;A regulamentação pode higienizar o processo de elaboração das políticas públicas, pois todos que tiverem acesso a um agente público serão registrados, dificultando a relação entre financiador e financiado;, avalia.
Na mesma linha, o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, considera que a regulamentação do lobby daria transparência aos interesses defendidos pelas pessoas que atuam no ramo. ;A sociedade não sabe quem defende o interesse de quem; é fundamental a caracterização dos lobistas e os segmentos em que atuam. A transparência é a principal inimiga da corrupção;, conclui.