postado em 09/01/2010 11:46
Lançado há 19 dias pelo governo federal, o Plano Nacional de Direitos Humanos vem causando dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento de 224 páginas e 500 proposições sobre um emaranhado de temas, o mesmo que já tinha provocado uma crise na área militar, gerou ontem divergências entre os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o de Agricultura, Reinhold Stephanes. ;O projeto mostra um certo preconceito com a agricultura comercial;, disse Stephanes, ao questionar a insegurança jurídica no campo, caso o texto seja aprovado no Congresso(1) da forma como está. A polêmica está em uma mudança da lei que traz, segundo o ministro, uma lentidão no processo de desocupação de terras invadidas. ;O plano busca criar um ambiente de paz e produtividade no campo, com a necessidade de diálogo entre as partes divergentes para reduzir conflitos. Agora, há quem goste de violência e truculência;, diz o ministro do MDA, Guilherme Cassel.A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que representa os grandes produtores agrícolas, apoia Stephanes. Em nota, a entidade afirma que o setor do agronegócio é vítima de preconceito porque o documento supõe que os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural podem violar os direitos de pequenos e médios agricultores. ;Esse decreto agride três direitos previstos na Constituição, que são o acesso à Justiça, a sua celeridade e o direto à propriedade;, questiona a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
A Secretaria de Direitos Humanos reagiu às críticas e disse, por meio de nota, que o plano resulta de amplo debate com a participação da sociedade e atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio.
Balaio de gato
A divergência entre Stephanes e Cassel não é a primeira em torno do assunto. Um dia após o lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, questionou o documento de autoria do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e pediu ao presidente uma reavaliação do texto. Entre os itens que causaram descontentamento está o que cria uma comissão com poderes para apurar casos de violação dos direitos humanos durante a ditadura e, se preciso, punir os responsáveis. A crise rendeu até pedido de demissão conjunta entre as três forças nacionais (Marinha, Aeronáutica e Exército). Abacaxi que o presidente Lula terá que descascar no dia 11, volta do recesso.
Entidades representativas dos meios de comunicação também se manifestaram diante do que consideram uma ameaça à liberdade de expressão, como a criação de uma comissão governamental para acompanhar a produção editorial das empresas de comunicação. Na nota, as empresas argumentam que a defesa dos direitos humanos é essencial à democracia, mas não é democrática a ideia de instâncias e mecanismos de controle. Na mesma linha, representantes da igreja católica se pronunciaram contra as intenções do documento em legalizar o aborto e permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
1 - Suspensão
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou ontem no Congresso um projeto legislativo para suspender o decreto presidencial que cria o Plano, alegando que o texto entra em conflito com a Constituição. O pedido será analisado após o recesso do Senado, previsto para acabar no início de fevereiro. ;Esse Plano (Nacional) de Direitos Humanos é um balaio de gatos que promete muita coisa, mas tem mesmo é cunho eleitoreiro;, sublinha o presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE).