postado em 14/01/2010 08:43
Uma ação popular protocolada ontem na Justiça Federal em Brasília pede a revogação do ato da Mesa Diretora do Senado que permitiu o uso em 2010 do saldo acumulado (1)de passagens aéreas. A medida requer ainda que a Casa divulgue quanto cada senador tem disponível para utilizar e como está sendo gasta a cota.O documento sustenta também que os senadores beneficiados pela decisão deverão devolver aos cofres públicos o saldo registrado até 31 de dezembro. A ação popular foi motivada por reportagem do Correio sobre uma decisão da Mesa Diretora revogando ato que proibia o uso da sobra de passagens aéreas dos anos anteriores.
No documento entregue ontem à Justiça Federal pede-se a divulgação dos detalhes de todos os processos administrativos de contratação e pagamento de transporte aéreo de senadores e assessores em 2009. ;É inquestionável a ilegalidade, a lesividade e a possibilidade de uso, pelos senadores, em ano eleitoral, dos saldos anteriores das cotas de passagens aéreas não utilizadas;, consta da ação.
A decisão considerada ilegal foi publicada na última edição do Diário Oficial do Senado do ano passado e também é questionada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES). Segundo ele, o ato é nulo por ter sido publicado em 22 de dezembro com sua assinatura, incluída por um erro da Diretoria-Geral. O órgão do Senado confundiu a assinatura do parlamentar capixaba com a de Adelmir Santana (DEM-DF) e republicou a decisão no fim da semana passada.
[SAIBAMAIS]As cúpulas política e administrativa do Senado rechaçaram o cunho eleitoral da decisão que permite aos parlamentares utilizarem sobra de passagens durante ano de campanha. Informaram que o ato tem como objetivo evitar que as companhias aéreas se apropriem indevidamente dos créditos já emitidos. Por isso, criaram um período de transição, considerado ilegal pela ação popular.
Prazo
Há na Mesa Diretora uma intenção de estabelecer prazo até junho para a utilização dos créditos anteriores a 2010, numa tentativa de blindar os senadores de acusação de terem sido beneficiados por dinheiro público em pleno calor eleitoral. Além disso, os senadores já admitem também reduzir a cota sob o argumento de que todo o dinheiro não está sendo usado. Isso ainda precisa ser discutido e aprofundado na Casa, e não passa de promessa.
O advogado Lauro Barretto, que protocolou a ação em nome do empresário Riobranco Brasil, explica que a motivação foi a incapacidade do Senado em tomar atitudes moralizadoras. ;Não houve nenhuma medida e o Ministério Público ficou de braços cruzados. Por isso, a saída é a ação pública;, diz. Segundo ele, a permissão da Mesa abre brecha para os parlamentares cometerem crime eleitoral se utilizarem dinheiro público para voar durante a campanha.
1 - R$ 2 milhões em sobras
Este ano, os senadores têm quase R$ 2 milhões para gastar com passagens aéreas, verba que sobrou de 2009 no Orçamento. Esse valor deveria ter sido devolvido aos cofres públicos se não fosse a decisão da Mesa Diretora que prorrogou a utilização da cota. O Senado não divulga quanto cada parlamentar gastou com passagens aéreas no passado, nem qual a sobra acumulada desde 2002.