Antes mesmo que o governo enviasse ao Congresso seus quatro projetos que alteram a legislação do petróleo em função das descobertas da camada do pré-sal, três senadores apresentaram projetos para dividir os royalties a serem cobrados sobre a produção de óleo e gás das novas reservas.
Royalty é uma compensação financeira paga pela exploração de um bem, uma patente, um processo ou uma marca. No caso do petróleo, ele é previsto no artigo 20 da Constituição e é pago pela empresa exploradora aos estados, municípios e a órgãos da administração federal. Em 2008, a Petrobras pagou cerca de R$ 10 bilhões em royalties.
No geral, em seus projetos os senadores propõem dividir dinheiro com estados e municípios não petrolíferos e com o governo federal. A atual legislação sobre royalties do petróleo, que será mantida para as áreas que já são exploradas no mar, destina até 60% dos recursos aos estados e municípios fronteiriços das áreas produtoras.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) sugere uma mudança radical (PLS 256/09) na distribuição dos royalties, beneficiando os estados não produtores. Hoje, eles têm direito a apenas 7,5% do dinheiro, mesmo assim dividido com os municípios. Lobão Filho pretende inverter a distribuição, destinando 70% dos recursos aos estados que não têm petróleo e 30% aos estados e municípios produtores e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele argumenta que o petróleo, um bem localizado no subsolo e que pertence à União, deve beneficiar todos os estados, e não apenas aqueles onde se encontram as reservas.
Já o senador João Pedro (PT-AM) propõe que a maior parte do dinheiro seja dividida dentro do governo federal, oferecendo 25% aos estados e municípios não petrolíferos. Ele sugere (PLS 224/08) que 15% dos royalties se destinem ao Ministério da Educação, 20% para a Previdência Social, 15% para as Forças Armadas e 25% para o programa "Renda Básica da Cidadania".
O senador Paulo Paim (PT-RS) tem dois projetos sobre o pré-sal. No primeiro (PLS 362/08), ele direciona os recursos às áreas de saúde (10%), Previdência (10%), educação básica (10%), aos estados produtores (22,5%), municípios produtores (22,5%), Marinha (5%), ciência e tecnologia (7,5%) e estados e municípios não produtores (7,5%), além de 7,5% para municípios onde há embarque de petróleo e gás.
Em seu segundo projeto (PLS 466/09), Paulo Paim autoriza os detentores de contas do FGTS a aplicarem 10% do seus saldos em fundos que invistam em projetos de exploração de petróleo na área do pré-sal.
Segundo a Petrobras, em 2008 os municípios receberam R$ 3,7 bilhões em royalties, os estados R$ 3,2 bilhões e órgãos da administração direta da União (Ministério da Ciência e Tecnologia e Comando da Marinha) outros R$ 3 bilhões. O senador João Pedro, ao justificar seu projeto, observou que o estado do Rio de Janeiro fica hoje com 86% dos royalties divididos com os estados e que apenas 9 municípios do estado do Rio recebem 62% dos recursos destinados às prefeituras. A bacia de Campos, frente ao estado do Rio, produz cerca de 80% de todo o petróleo do país.