postado em 16/01/2010 09:31
O atraso na reforma de quatro blocos de apartamentos funcionais da Câmara está gerando pelo menos três tipos de prejuízos: a elevação no valor do contrato em cerca de R$ 9,4 milhões, o pagamento de R$ 8 milhões extras em auxílio-moradia e a depreciação do material pela exposição aos períodos de chuvas %u2014 esse muito difícil de calcular. Além de reajustar os preços pelo Índice Nacional de Preço de Construção (INCC), muito elevado nos dois últimos anos, a Câmara teve que aumentar a margem de lucro no novo contrato, firmado com a empreiteira Porto Belo, no valor de R$ 25,9 milhões. O objetivo é evitar um novo abandono da obra, como ocorreu com a Palma Engenharia, em junho do ano passado.
A reforma será retomada em fevereiro. Assim, os blocos F, G, H e I da 302 Norte passarão mais uma temporada expostos às chuvas, com os espaços para janelas e esquadrias abertos. A imagem é a de prédios que foram atingidos por um bombardeio. Em alguns lugares, é possível identificar infiltrações da água da chuva. Há algumas partes ainda sem reboco, dando a impressão de que se trata de uma favela vertical. Algumas instalações próximas a janelas estão cobertas por lonas de plástico. A Câmara não permite visitas aos blocos em reforma por "questões de segurança".
O contrato com a Palma tinha o valor de R$ 30 milhões. A reforma de 96 apartamentos iniciou em janeiro de 2008 para ser concluída em um ano. No final daquele ano, a empresa começou a enfrentar dificuldades financeiras e ficou sem condições de cumprir o contrato. O prazo foi adiado para maio de 2009. Mas a empresa abandonou a obra em junho. Já havia recebido R$ 13,5 milhões. Faltava, portanto, a execução física correspondente a R$ 16,5 milhões. No novo contrato, a Câmara estimou o preço de R$ 30,5 milhões para a conclusão da obra. Venceu a Porto Belo, com proposta de R$ 25,9 milhões. A reforma dos quatro blocos ficará por R$ 39,4 milhões. O custo por apartamento ficará em R$ 410 mil.
Lucro maior
A Câmara justifica a diferença de R$ 9,4 milhões pela variação do INCC e pelo aumento do BDI, que cobre custos com administração, carga tributária, margem de risco e de lucro. O BDI passou de 14,8%, no contrato com a Palma, para 21,21% no contrato com a Porto Belo. A primeira empreiteira reduziu muito os preços e a sua margem de lucro para vencer a licitação, mas não conseguiu cumprir o contrato.
A obra deveria estar pronta em janeiro de 2009, mas será entregue somente em outubro desse ano. Serão 22 meses de atraso. Neste período, os 96 apartamentos poderiam estar ocupados por deputados, que deixariam de receber R$ 3,8 mil por mês de auxílio-moradia. Um gasto extra de R$ 8 milhões.
Em 14 de fevereiro será iniciada a reforma de outros dois blocos, A e B, na 302 Norte. A empresa Engeforte venceu a licitação feita em dezembro com proposta de R$ 19,9 milhões. O custo por unidade será de R$ 415 mil. Os 48 apartamento deverão estar concluídos em 15 meses, se a empresa cumprir rigorosamente o contrato. Esses blocos seriam reformados pela Valenge(1), mas essa empresa desistiu da construção antes mesmo do seu início. Os preços oferecidos para vencer a licitação também estavam muito apertados, com margem de lucro escassa.
A ordem de serviço para as duas empreiteiras foi dada ontem. Agora, elas estão mobilizando os canteiros de obra, com a instalação de maquinário e alojamento para operários e transporte de material.
1 - Desocupação
A reforma de cinco blocos (A, B, C, D e E) da 302 Norte, a cargo da Valenge, teria início em março do ano passado. Para começar a obra, seria preciso desocupar os imóveis. Para isso ocorrer, porém, a Câmara precisaria contar com os quatro blocos reformados pela Palma Engenharia para acomodar deputados. Como essa primeira etapa atrasou, somente em setembro a Câmara conseguiu desocupar os cinco novos blocos. A Valenge aproveitou a quebra do contrato e desistiu da obra.
Memória
Recuperação prevista
A primeira etapa da reforma dos apartamentos funcionais da Câmara, iniciada em janeiro de 2008, previa a recuperação de 96 unidades em quatro edifícios, ao custo de R$ 29,5 milhões. O investimento total para a recuperação de 360 apartamentos ficaria em R$ 110 milhões. Após 30 anos sem uma reforma estrutural, os imóveis apresentavam estragos nos pisos, esquadrias, encanamentos, fiação elétrica, elevadores, caixas d%u2019água, telhados e todo o acabamento, como louças, luminárias, bancadas, armários e espelhos.
A Câmara queria ampliar o índice de ocupação dos imóveis funcionais, que estava abaixo de 50% nos últimos anos. Em 2006, chegaram a estar desocupados 225 dos 432 apartamentos. Parte deles já estava inabitável. Essa baixa taxa de ocupação gerou desperdício de R$ 109 milhões em 13 anos, pelo pagamento do auxílio-moradia a deputados.