Estado de Minas
postado em 19/01/2010 17:09
O lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz, o Paulinho da Status, e os advogados associados a ele Valzemir José Duarte, Sibelo Barony Bueno e Ângelo de Souza Zulato ; acusados de serem os operadores do esquema de fraudes para liberação ilegal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por meio da compra de decisões judiciais ; tiveram parte de seus bens bloqueados pela Justiça. Também foram atingidos pela medida o ex-prefeito Wagner Ribeiro de Barros, de Paraisópolis, Sul de Minas, e outros cinco servidores municipais, que integravam a comissão de licitação da cidade. O bloqueio, por força de uma liminar, é para garantir o pagamento de mais de R$ 158 mil que teriam saído dos cofres públicos para o pagamento do lobistas e seus advogados, contratados por meio de licitações forjadas, em 2005. A ação foi proposta Promotoria de Justiça de Paraisópolis e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), criado para analisar o envolvimento de cerca de 200 municípios em Minas, suspeitos de terem se beneficiados das fraudes. A Operação Pasárgada foi desencadeada pela Polícia Federal em abril do ano passado para pôr fim à liberação indevida do FPM a municípios devedores do INSS. Com a revelação do esquema, o Ministério Público Estadual (MPE) intensificou suas ações de fiscalização das administrações municipais sob suspeita.
Multa
Em Paraisópolis, o MPE quer, além do bloqueio dos bens dos suspeitos, a declaração da nulidade dos contratos celebrados ilicitamente e a condenação dos réus a devolver ao erário a quantia recebida, bem como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano patrimonial e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. Além do caso Paraisópolis, o MPE já obteve decisão liminar em Vespasiano, onde a 2; Vara Cível suspendeu a execução contra o município para cobrança de valores referente a contrato celebrado pelos mesmos meios ilícitos.
O trabalho de investigação dos promotores já demonstrou também que o grupo liderado pelo lobista Paulinho da Status atuava indevidamente nas prefeituras de Caratinga, Entre Folhas, Antônio Dias e Chalé. Em Paraisópolis, as apurações mostraram que os contratos eram precedidos de cartas-convite fraudadas, enviadas apenas aos advogados do mesmo grupo e sem publicação. Com o sucesso das investidas, que contava também com participação de juiz federal, servidores da Justiça e gerente da Caixa ; o grupo de Status passou a ser contratado por inexigibilidade de licitação, sob a alegação de ;notória especialização;. Tanto Paulinho Status como o grupo de advogados negam qualquer participação no esquema e garantem que a atuação era lícita.<--fim do corpo-->