postado em 21/01/2010 07:01
O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico afirmou ontem que há ;indícios de irregularidades; que precisam ser investigados na substituição de equipamentos de ar condicionado na reforma do Palácio do Planalto. Ele acrescentou que o aspecto mais importante é apurar se houve prejuízos aos cofres públicos com a compra das máquinas da marca LG, em substituição aos equipamentos da marca Mitsubishi. O novo sistema de ar condicionado do Palácio foi cotado a R$ 11,7 milhões pela construtura Porto Belo, responsável pela execução da obra.O Correio mostrou ontem que a disputa pelo negócio milionário acabou na Justiça Federal. A empresa 2AB Engenharia, que elaborou o projeto da reforma, entende que os produtos LG não atendem às especificações do edital e dos projetos básico e executivo. Mas a Comissão Regional de Obras (CRO) da 11; Região Militar, gestora da obra, elaborou parecer técnico (1) próprio e aprovou a utilização de equipamentos da marca LG, como pediu a construtora Porto Belo. A Justiça Federal negou o pedido de suspensão de instalação dos novos equipamentos, feito pela empresa Frioterm da Amazônia, fabricante Mitsubishi.
Marsico entende que não é necessário fazer uma representação pedindo a abertura de investigação porque a reforma do Palácio do Planalto já é fiscalizada pela 3; Secretaria de Controle Externo (Secex). A apuração dos novos dados apresentados pela reportagem pode ser feita pela mesma equipe.
Decisão
Em decisão tomada em 23 de setembro do ano passado, o TCU já havia apontado outras irregularidades graves na reforma do Palácio do Planalto, embora não suficientes para paralisar a obra. Segundo a auditoria do tribunal, pagamentos já feitos à Porto Belo foram calculados com base em alíquota de ISS de 5%, enquanto a alíquota praticada no Distrito Federal é de 2%. O TCU também mandou excluir do contrato com a Porto Belo itens que poderiam estar previstos em outros contratos, tais como poltronas, persianas, painéis, galeria dos presidentes, tapetes, capachos e mobiliário.
A Comissão Regional de Obras do Exército informou que já efetuou uma supressão no valor de R$ 881 mil no contrato para atender uma solicitação do TCU. Por outro lado, foi feito um aditivo contratual no valor de R$ 6,5 milhões para ;pagar serviços necessários à conclusão da obra, mas que não estavam previstos no projeto básico;, segundo informou a CRO da 11; Região Militar.
O tribunal determinou, ainda, que a Secretaria de Administração da Presidência da República revise, com a CRO da 11; Região Militar, os preços unitários do contrato e informe as correções efetuadas, assim como eventuais termos aditivos ou ;outro fato relevante à aplicação de dinheiro público nessa obra;. A Presidência da República também teve que informar o tribunal sobre a liberação do alvará de construção e a eventual realização de gasto público federal, como multas e outros, devido ao início da obra sem o alvará de construção.
1 - Parecer
A CRO da 11; Região Militar sustenta que o edital da concorrência prevê a Mitsubishi como ;marca de referência;. A comissão militar informou à Advocacia-Geral da União que autorizou a instalação de ;equipamento similar; que atende às especificações técnicas do projeto e que não interfere na arquitetura do Palácio do Planalto. O parecer técnico assinado por engenheiros e pelo chefe da CRO, coronel Bráulio Machado, diz que a Porto Belo ;apresentou máquinas da marca LG compatíveis em capacidade de refrigeração e dimensões com as do fabricante de referência;.