Politica

Advogado da União diz que inaugurar obras não é fazer campanha eleitoral

postado em 22/01/2010 17:53
A inauguração de obras pelos governos federal e estaduais em ano eleitoral não configura propaganda, diz o advogado-geral da União ministro Luiz Inácio Lucena Adams, que considera tais atos uma prestação de contas da administração à sociedade.

Segundo ele, tais eventos significam falar do governo, e isso não é vedado pela legislação eleitoral. Adams disse que em tais ocasiões, o governante cumpre um papel institucional que a própria sociedade exige. Ele ressaltou que, atualmente, além de obras federais, estão sendo inauguradas obras dos governos estaduais e municipais, alguns deles integrantes da oposição.

[SAIBAMAIS]Adams comentou o assunto hoje (22), durante encontro com jornalistas na AGU. Ele respondeu a uma pergunta sobre a representação apresentada por partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Roussef, chefe da Casa Civil, sob a alegação de que ambos estariam fazendo campanha eleitoral antecipada, ao inaugurar obras em todo o país.Adams acredita que, a exemplo de representações anteriores, essa também deverá ser arquivada.

Adams informou que, até o mês de fevereiro, será lançada uma cartilha com orientações sobre o comportamento dos agentes públicos durante a campanha eleitoral deste ano. Elaborado em parceria com o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União, o manual tratará de questões como a liberação de dinheiro, o uso de órgãos públicos e a participação de agentes públicos nas campanhas.

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