postado em 23/01/2010 07:01
Luís Inácio saiu em defesa de Luiz Inácio. O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sustentou, ontem, que o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não cometeram crime de propaganda eleitoral antecipada ao visitar obras do governo federal. Adams afirmou que a representação feita pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ;deverá ser indeferida;, assim como ocorreu com outras. ;Existe um debate que é permitido. Há um debate político. A oposição quer que o governo ignore esse processo;, disse.;A oposição está exigindo que o governo não fale de suas realizações e de seus projetos. E isso não está vedado por lei. O que está vedado é a campanha eleitoral;, reformou Adams, ao ser questionado por jornalistas durante entrevista coletiva em que pretendia fazer um balanço das atividades da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2009. Ele também considerou dentro da lei o lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na terça-feira: ;O governo não pode ficar parado por oito meses. Temos compromisso com a Copa de 2014, com os Jogos Olímpicos. Há obras que precisam ser preparadas, não podem começar em 2011. O governo Lula só termina no fim deste ano;.
Questionado se o papel institucional da AGU seria o de defender a União ou o governo federal, respondeu prontamente: ;Defendo os dois. O Estado não é etéreo, o Estado se concretiza como governo e administração pública. Presto consultoria ao governo e defendo a administração pública em geral, que inclui o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. Essa afirmação (do repórter) é capciosa. O advogado-geral tem que defender o governo também, defender os atos do administrador legitimamente praticados;. Segundo o artigo 131 da Constituição, a AGU representa a União e também exerce as atividades de ;consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo;.Fatos da vida
O advogado-geral também respondeu à acusação, feita pela oposição, de que o governo federal estaria antecipando inaugurações para fugir à proibição imposta no período eleitoral. ;O presidente não está antecipando a campanha. Ele está falando do seu governo e do seu desejo de que haja uma continuidade, assim como a oposição quer mudar tudo. A oposição quer acabar com o PAC. Isso é um debate político. Quem avaliar que o PAC é ruim, vai votar na oposição;, comentou.
Apesar do cuidado com as palavras, Adams reconheceu a existência de um debate pré-eleitoral. ;É um dado que a Dilma é pré-candidata, assim como o Serra. Não podemos querer que as pessoas sejam ignorantes em relação aos fatos da vida. Não podemos achar que o debate só ocorre nos seis meses de campanha;. Ele informou que vai divulgar uma cartilha para informar o que os ;agentes públicos; podem e não podem fazer antes e durante a campanha.
O advogado-geral foi informado de que alguns ministros que participaram da reunião de anteontem teriam reafirmado a necessidade de eleger Dilma como forma de garantir a continuidade das obras do governo. ;A reunião interministerial foi intragovernamental. Não havia palanque. Se noticiaram algo, é porque alguém vazou informação;, respondeu.