postado em 24/01/2010 09:15
A promessa de dar mais transparência ao financiamento de campanhas, acenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pleno ano de corrida às urnas, já ganhou inimigos entre presidentes e representantes de partidos políticos. Para impedir que saia do papel a resolução acabando com as chamadas doações ocultas, políticos negociam nos bastidores e se armam com um discurso de que a ofensiva desrespeita o Congresso, uma vez que a matéria acaba de ser votada na reforma política aprovada pela Câmara e pelo Senado. E, caso o TSE aprove que sejam detalhados o recebimento e o repasse de verbas aos candidatos em campanha por agremiações, o assunto pode mesmo ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).Atualmente, a legislação reza que os partidos prestem contas de quanto receberam de cada doador. Não há, contudo, a exigência de que seja detalhado para quais candidatos a verba foi direcionada. As legendas apenas informam os valores captados, doadores e repasses. Nada discriminado. Essa brecha permite uma triangulação entre empresas interessadas em fazer lobby político, partidos e candidatos. Promulgada em 29 de setembro do ano passado, a Lei n; 12.034 ainda precisa ser regulamentada pelo TSE.
A proposta do tribunal é que, da mesma forma que os candidatos, os partidos abram contas bancárias para fins de campanha e prestem informações durante o ano eleitoral, discriminando financiadores e recebedores de doações. Audiências públicas para discutir o tema estão previstas para fevereiro. Uma resolução específica da prestação de contas dos partidos barra um dispositivo que faculta às legendas assumir dívidas dos candidatos.
Dependência
Segundo Paulo Ferreira, tesoureiro nacional do PT, hoje, cerca de 90% dos recursos captados pelos partidos vêm de pessoas jurídicas. ;Os partidos dependem disso. A doação por internet, aprovada na reforma eleitoral, deve mudar o cenário, mas ainda somos dependentes do setor privado.; Ferreira aponta outra dificuldade se as legendas forem obrigadas a abrir uma conta dedicada ao recebimento e repasse de verbas para campanhas eleitorais: viabilizar a prestação de contas detalhada. ;Será mais uma prestação de contas, além das três que já fazemos. Partidos grandes como o PT já têm uma dificuldade enorme nesse sentido. É um processo complicado.;
O presidente do PP, senador Francisco Dornelles, defende que os partidos recebam os recursos e façam a distribuição conforme acharem conveniente. ;Quem paga os custos com a produção do programa eleitoral gratuito e os problemas jurídicos? Somos nós. É lógico que, no repasse, o candidato a governador fique com mais verba que o candidato a deputado estadual. Faz parte da estratégia. Isso é coisa de quem não entende de campanha;, reclama. Para Dornelles, sem a distribuição feita pelas legendas, candidatos desconhecidos não conseguiriam concorrer. ;Se você proibir que os candidatos recebam doação, 95% deles não vão disputar.;
Contraponto
Um dos argumentos dos partidos para barrar a resolução do TSE é o de que o tribunal estaria invadindo o princípio de legislar do Congresso. O ex-presidente do TSE e do STF, Carlos Velloso, refuta o discurso das legendas. ;Sem dúvida, o TSE não é legislador. O tribunal tem a faculdade de expedir resoluções com base na legislação. Mas isso não é copiar a lei ipsis litteris, senão, não precisaria da resolução. Ela visa a regular, fazendo com que a regra tenha a justa aplicação, que são as eleições limpas e legítimas. E isso não é somente ler a lei.;