postado em 26/01/2010 11:48
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (26) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.
%u201CNão se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República%u201D, disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU). %u201CSó digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos%u201D, reforçou.
Na última quinta-feira (21), os três partidos de oposição DEM, PSDB e PPS protocolaram mais uma representação no TSE contra uma suposta campanha eleitoral antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não falta padrão no julgamento dessas matérias. %u201CEle existe e está sendo preservado%u201D, afirmou. Na avaliação dele, protocolar representações no TSE faz parte do jogo político e é uma tentativa, por parte dos partidos, de configurar %u201Cuma situação de constrangimento%u201D ao governo federal.
%u201CQuando chegar ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo.%u201D