postado em 26/01/2010 19:08
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso nesta terça-feira (26/1) contra a suspensão da ação penal do Grupo Camargo Corrêa, e de doleiros e autoridades públicas investigadas por suposto envolvimento com fraudes contra o sistema financeiro nacional - como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas investigados na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a Operação Castelo de Areia ocorreu por falta de informações. A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, requer na ação, que o presidente do STJ reexamine a decisão, e declara que não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima, nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas. De acordo com ela, as interceptações não foram utilizadas no início da investigação.
Elizeta Ramos defende que a possibilidade de renovação do pedido de interceptação telefônica por mais de uma vez e por mais de 30 dias e que o acesso aos cadastros e a realização das escutas eram medidas indispensáveis, e que foram realizadas por autoridade pública, sob supervisão do Juízo Federal e do Ministério Público Federal.
Caso a suspensão seja mantida, a subprocuradora pede que os habeas corpus sejam encaminhados para julgamento na 6; Turma do STJ.