postado em 27/01/2010 12:36
A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais.Levantamento do Ministério do Planejamento mostra que grande parte dos que recebem mais de R$ 24,5 mil previstos no teto, que tem como base a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, é de servidores de entidades ligadas à educação e institutos de educação tecnológica.
Os benefícios foram concedidos por meio de decisões judiciais, visando à recuperação de perdas em planos econômicos na década de 90.
Com base nas informações enviadas pelo Planejamento, a AGU vai analisar caso a caso os processos judiciais que levaram à definição do valor pago.
;Vamos passar um pente-fino para colocar o valor dentro do teto previsto na Constituição;, disse o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira.
São cinco servidores da área da educação que estão nessa situação. Siqueira disse que, apesar do número baixo, a fiscalização deverá ter cunho pedagógico.
O maior salário é o recebido por um servidor da Universidade Federal do Ceará: R$ 46,4 mil. A Procuradoria Federal em Fortaleza já rastreou o processo ; que ainda não transitou em julgado ; e agora tomará as medidas para reverter judicialmente a decisão.
Marcelo Siqueira, no entanto, não descartou a possibilidade de ter havido problemas nos processos judiciais que originaram as vantagens e também que possa ter havido algum tipo de favorecimento por parte dos procuradores.
;Algum tipo de leniência dos procuradores na época por também se beneficiarem de algumas decisões;, disse acrescentando que, se houver a comprovação, o procurador será demitido. Se estiver aposentado, terá a aposentadoria cassada.