postado em 28/01/2010 09:28
A oposição reagiu à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir a continuidade de quatro obras com indícios de irregularidades graves, de acordo com auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Para parlamentares do DEM e do PSDB, a manutenção de construções com suspeitas de superfaturamento e ausência de licença ambiental, por exemplo, tem caráter eleitoreiro.;O governo não quer paralisação de obras em ano de eleição. Essas obras movimentam bilhões e essa movimentação de dinheiro durante a campanha gera muito interesse;, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (AM).
O parlamentar aponta influência de empreiteiras, grandes financiadoras de campanhas políticas, na decisão do Executivo. ;Isso vem na esteira de outras ações do governo que consagram a improbidade administrativa;, critica Dias. Autor do requerimento para criação da CPI da Petrobras, ele pondera que algumas irregularidades apontadas no relatório final da comissão não tiveram efeito devido à ação de parlamentares da base aliada, responsável por esvaziar o debate na CPI.
Senadores e deputados governistas também foram os responsáveis por diminuir a lista de obras irregulares encaminhadas pelo TCU ao Congresso Nacional. Dos 42 empreendimentos apontados com irregularidades, os parlamentares apoiaram o bloqueio de apenas 24 obras, das quais seis estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lista
Antes da votação do orçamento pelo Congresso, a direção da Petrobras já havia tentado retirar da lista de empreendimentos com recursos públicos bloqueados as quatro obras que motivaram o veto de Lula. A estatal enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento solicitando a continuidade das obras da Comperj, do terminal de escoamento no Espírito Santo e nas refinarias de Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas. A iniciativa, no entanto, não prosperou.
Em nota divulgada ontem, o Democratas manifestou repúdio à decisão do Palácio do Planalto. ;O certo é que, nunca antes na história deste país, desdenhou-se tanto da atividade fiscalizadora desempenhada pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União;, diz a nota assinada pelo presidente do partido, deputado federal Rodrigo Maia (RJ).
O líder do PSDB na Câmara, deputado federal José Anibal (SP), afirmou que pretende acionar a assessoria técnica do partido para estudar alguma possibilidade de reverter a decisão presidencial. Para o tucano, o prejuízo de 25 mi empregos com a paralisação das obras, como argumenta o texto do Executivo, não justifica a ;gestão equivocada de recursos públicos;.
Apesar das críticas, a oposição reconhece que dificilmente os vetos serão derrubados no Congresso(1). Para isso, a maioria absoluta da Câmara e do Senado deveria votar contra a decisão do Executivo. ;Os vetos atendem o interesse da base do governo. Acho muito difícil barrarem isso;, disse Aníbal. O histórico das votações sustenta o diagnóstico: a maioria dos vetos é confirmada pelo Congresso. Em alguns casos, devido à demora de tramitação no Legislativo, são nem sequer votados pelos parlamentares.
1 - Sessão
Quando a mensagem oficial de vetos ao orçamento chega ao Congresso Nacional, deputados e senadores realizam uma sessão conjunta para a leitura do texto. Em seguida, uma comissão mista é criada e instalada para estudar os motivos dos vetos. Como o grupo não elabora um parecer ou relatório final, muitas vezes a comissão nem sequer é instalada e o texto segue direto para o plenário. Segundo a secretaria da Mesa da Câmara, a última comissão mista de vetos foi instalada em 1996.