postado em 29/01/2010 19:12
Jussara CorreiaDiário de Natal
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o desembargador Expedito Ferreira, suspendeu ontem a sessão de julgamento da ação judicial sobre a suposta prática de compra de votos e abuso de poder político e econômico, cujos acusados são o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT) e o seu vice, Epifânio Bezerra de Lima (PMDB). Após a leitura do voto, com 82 páginas, o relator do processo, o juiz Marco Bruno Miranda, julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal, e decidiu pela cassação dos diplomas dos acusados e pela realização de novas eleições no município. No entanto, o desembargador pediu vistas ao processo, quando a votação caminhava favorável à decisão do relator, com três votos a dois. Ele alegou que o motivo foi a ausência do desembargador Cláudio Santos, que deixou o plenário no meio do julgamento, por questões familiares. A próxima sessão será no dia 4 de fevereiro.
Entre os seis pontos de acusação contra o prefeito e seu vice, o que mais pesou para a decisão dos juízes foi a distribuição de cestas básicas. De acordo com o relator Marco Bruno, não havia autorização legal e nem orçamento previsto para a execução desse ato. Para o juiz ficou claro que a distribuição de cestas para mais de 2 mil pessoas teve o poder de mobilizar votos. Ele ainda afirmou que, no ano eleitoral, houve um aumento de 129% nos repasses desse benefício, com relação ao mesmo período do ano anterior. "Nesse período, essa quantidade de pessoas se alimentou dos produtos dessas cestas. Diante da diferença mínima entre os votos do primeiro e segundo colocado nas eleições e na quantidade de cestas, conclui-se que há ilegalidade. Se a vitória do prefeito fosse expressiva, isso não se configuraria dessa maneira. Por isso julgo procedente o pedido de cassação", afirmou o relator.
Além da distribuição de cestas básicas, o prefeito é denunciado pela Coligação Forte é o Povo de ter usado um gerador pertencente à prefeitura de Parnamirim em comícios, propaganda institucional durante eventos eleitorais, distribuído gratuitamente combustível e distribuído medicamentos. Acompanharam o relator em seu voto, os juízes Roberto Guedes e Fábio Holanda. Este último reconheceu que em ano eleitoral não se pode deixar de fazer ações públicas, mas é preciso respeitar os princípios eleitorais. "Tenho coragem de cassar e não cassar, mas nesse caso essa coragem é pela cassação", declarou. Os juízes Aurino Vila e Zeneide Bezerra foram contrários ao voto do relator e não reconheceram nas denúncias abuso de poder, por parte do prefeito Maurício Marques. "Sou de Parnamirim, conheço a realidade da minha terra e por isso estou confortável com meu voto, como juíza e cidadã", afirmou Zeneide.<--# GFO FIM TEXTO GFO #-->