postado em 01/02/2010 08:24
Além de utilizar o veto presidencial como instrumento para liberar projetos incluídos na lista de obras irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo prepara mais uma medida para evitar a paralisação de obras federais suspeitas. Nos próximos dois meses, o número de advogados da União que atuam no tribunal vai aumentar de quatro para 20. Mais do que aumentar o número de representantes dentro do tribunal, o governo vai reformular a sua forma de atuação. Antes dedicada a agilizar a cobrança judicial das multas e dos ressarcimentos impostos pelo TCU, a AGU vai agora operar diretamente para reduzir as paralisações de obras.Ministros, procuradores e técnicos do tribunal temem que a atuação dos advogados da União provoque novos atrasos na tramitação de processos. O prazo mínimo é de dois anos, mas cerca de 20% dos processos demoram mais de cinco anos para ser julgados, por conta dos intermináveis recursos permitidos aos réus. Um decreto preparado pela Casa Civil prevê que a AGU poderá dar parecer nos processos em tramitação no tribunal e fazer a defesa das obra nos julgamentos. Até 2006, os advogados da União não podiam participar dos processos no tribunal.
O TCU faz parte de um grupo de trabalho denominado Rede de Controle, com a participação da AGU, da Polícia Federal e da Controladoria Geral de União (CGU), para buscar formas de enfrentar as irregularidades nas obras e evitar a sua paralisação, sem que isso resulte em prejuízos aos cofres públicos. O TCU havia proposto uma participação mais intensa e ágil da AGU no processo. Os advogados da União entrariam em ação logo que fosse identificada alguma irregularidade numa obra, para tomar medidas judiciais no sentido de punir responsáveis e bloquear parte dos pagamentos. Isso evitaria a paralisação completa da obra.
Ação dissimulada
A nova estratégia da AGU foi anunciada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de forma dissimulada. Seria uma forma manter o tribunal ;bem informado;. Questionado se o TCU tem sido muito rigoroso nas decisões de paralisar obras por causa de irregularidade, Adams respondeu: ;O tribunal tem que ser rigoroso. O que achamos é que esse rigor tem que ser exercido a partir de elementos concretos. Talvez o tribunal não tenha sido bem informado pela administração pública;. No caso das obras da Petrobras liberadas pelo veto presidencial, o TCU afirma que não recebeu as informações solicitadas à estatal. O maior desses projetos é a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife. A obra foi incluída na lista de irregulares pelo tribunal e pelo Comitê de Obras do Congresso.
A ampliação do número de advogados da União no TCU está sendo negociada com o presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar. Mas o momento é de crise e desconfiança entre as duas instituições. O decreto em análise pela Casa Civil prevê a possibilidade de acordos para pagamentos, o acompanhamento dos processos e a apresentação da defesa do governo antes do julgamento das ações pelo plenário. O tribunal entende que os advogados da União não podem participar da elaboração do processo, mas podem defender as posições do governo nos julgamentos.
MEMÓRIA
Atuação conjunta
Os cofres públicos sentiram o efeito da atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) nos últimos anos. A reestruturação da AGU, com a destinação de mais de 100 advogados para atuar exclusivamente na cobrança de ações de improbidade administrativa, resultou no aumento da recuperação do dinheiro público desviado por empresas, servidores e políticos corruptos. Os recolhimentos referentes a condenações impostas pelo TCU por fraudes em convênios com a União aumentaram de R$ 2,6 milhões, em 2004, para R$ 357 milhões em 2008.
O primeiro relatório do Grupo Permanente de Combate à Corrupção, formado pela AGU, divulgado em outubro do ano passado, trouxe os números e as novas metodologias utilizadas da recuperação do dinheiro desviado. De janeiro a agosto de 2009, foram ajuizadas 1.769 ações, no valor total de R$ 441 milhões. As 1.022 ações de execução das decisões do TCU somaram R$ 112 milhões. As 221 ações de improbidade administrativa que tiveram a União como assistente somaram R$ 241 milhões. As ações de improbidade em que a União aparece como autora somam apenas R$ 11 milhões.
Nas ações com base nas condenações do TCU, 131 réus eram prefeitos e outros 176, ex-prefeitos. O número de servidores e ex-servidores chegou a 34. No grupo, havia 33 empresas e 22 pessoas físicas.