postado em 02/02/2010 12:17
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, mantém sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a decisão prevista na Lei de Anistia que permitiu o perdão de crimes ;de qualquer natureza; praticados por militares no período da ditadura. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrada no STF contesta o Artigo 1; da lei que trata desta questão.Na sexta-feira (29/1), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou seu parecer ao Supremo contrário a iniciativa da OAB. Ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, Vannuchi destacou que, apesar desse parecer, Roberto Gurgel deixou claro que o perdão aos militares não impede a apuração dos crimes políticos praticados naquele período.
[SAIBAMAIS]O relator da matéria é o ministro Eros Grau. ;É um parecer de uma altíssima autoridade da República que não pertence ao Executivo, mas mantenho minha convicção de que o Supremo vai mudar essa decisão por iniciativa do ministro Eros Grau;, afirmou Vanucchi.
Segundo ele, a comissão da verdade não é contrária à Lei da Anistia. ;Na anistia não se mexe. Foi um grande acordo. O que se quer é interpretar corretamente essa Anistia.;