postado em 03/02/2010 12:39
Em reunião de líderes realizada nesta manhã, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, conseguiu um acordo em torno dos assuntos que serão discutidos em plenário nesta quarta-feira (3/2), na primeira sessão deliberativa do ano: o segundo turno da PEC 47/03, que coloca o direiro à alimentação como garantia constitucional; o PL 5186/05, que faz alterações à Lei Pelé; e o PL 6720/10, que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos pelo terremoto no Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.Para que essa pauta possa ser seguida, o presidente da Câmara irá retirar, de ofício, o recurso para a votação dos destaques feitos ao projeto da partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal (5938/09).
Governo e oposição concordaram em retomar as votações dos projetos relacionados ao pré-sal depois da realização de sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União para 2010. A oposição estava disposta a entrar em obstrução em protesto ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do OGU que previa a suspensão do repasse de recursos às obras em que o Tribunal de Constas da União apontou suspeitas de irregularidades.
[SAIBAMAIS]Para solucionar o impasse, Temer afirmou que conversará com o presidente do Congresso, senador José Sarney, para solicitar que seja convocada sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (9), às 12 horas, para a apreciação desses vetos. Em seguida, às 16 horas, o plenário da Câmara retoma as votações do pré-sal.
Durante a reunião, vários líderes defenderam ainda a inclusão em pauta de assuntos polêmicos como a Pec dos Cartórios, a Pec que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, a Pec que equipara todas os policiais militares e bombeiros militares do país aos do Distrito Federal, entre outras propostas.
A representante da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), solicitou ainda a inclusão de projetos de interesse das mulheres, como a Pec que assegura a representação feminina na Mesa Diretora da Câmara. Ficou acertado que será realizada uma sessão em data próxima ao Dia Internacional da Mulher (08/03) com uma pauta específica.