postado em 03/02/2010 20:11
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/2), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso à alimentação entre os direitos sociais previstos no texto constitucional.
A proposta, já aprovada pelo Senado, será agora promulgada pelo Congresso Nacional e será incluída na Constituição, que já prevê, como direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a segurança e a moradia, entre outros.