postado em 04/02/2010 16:03
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, rebateu, nesta quinta (4/2), as afirmações da oposição de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria rasgado a Constituição ao vetar, no Orçamento de 2010, a paralisação de obras que estariam sob suspeita de irregularidades. Hage afirmou que Lula se valeu de um preceito constitucional e, agora, cabe ao Congresso derrubar o veto ;se tiver maioria para isso;.;Valer-se da Constituição é um ato de autoritarismo. Eu não sei mais o que é Constituição, a Constituição Cidadã da qual participei ao lado de Ulysses Guimarães [presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988]", disse o ministro ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo.
Jorge Hage disse, ainda, que a paralisação das obras incluídas no Orçamento Geral da União para 2010, como, por exemplo, a refinaria pernambucana Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foram ;decisões políticas; e não técnicas. ;É tão política que, inclusive, foi posta no anexo das obras paralisadas a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a qual nem sequer o TCU tinha mandado paralisar.;
No caso do Comperj, o ministro disse que a sugestão para paralisar a obra foi acrescentada no anexo do orçamento pelo Comitê de Obras Irregulares do Congresso. ;Houve decisão, portanto, do Congresso e não do TCU;, ressaltou.