postado em 05/02/2010 08:21
Três partidos políticos ; PT, PSDB e DEM ; apresentaram ontem petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afrouxar a resolução que trata de prestação de contas e possibilita identificação dos doadores de recursos captados pelos partidos e transferidos para candidatos e comitês financeiros. A regra questionada impede que empresas façam doações ocultas, o que dificulta o rastreamento dos recursos destinados às campanhas.Na ação, as legendas defendem que a Lei das Eleições já trata os comitês financeiros e os candidatos como agentes arrecadadores, e estes são representantes dos partidos políticos. ;É que a captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dão um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador;, afirmam os partidos, pedindo que esses dispositivos sejam excluídos ou modificados da minuta.
;O que obrigamos é que os partidos prestem contas de todos os recursos arrecadados e que estejam identificados;, explica o ministro Arnaldo Versiani, que discutiu a proposta(1) de resolução durante o ciclo de audiências públicas. O ministro é responsável por elaborar as resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2010. Segundo ele, as propostas deverão ser analisadas pelo plenário na próxima semana.Versiani diz que, pela proposta do TSE, será possível saber se as doações foram lícitas, mas não exige que os partidos apresentem o registro de doador e do candidato. Isso, segundo ele, é muito difícil. A solução? ;Ou mudar a legislação ou fazer com que os recursos sejam arrecadados apenas pelo comitê ou pelo candidato;, resume.
Cartão de crédito
Segundo o ministro, a conta específica, novidade deste ano, vai garantir mais controle e transparência nos gastos e na arrecadação de recursos. O PSol encaminhou ofício de apoio à minuta, reforçando que a iniciativa torna mais transparente as doações feitas aos candidatos no período eleitoral.
Moda nos Estados Unidos, as doações eleitorais por cartão de crédito, outra novidade destas eleições, não deve pegar no Brasil. Ontem, durante audiência pública no TSE, representantes dos partidos políticos apresentaram muitas dúvidas com relação ao novo procedimento instituído pela Lei n; 12.034/09.
De acordo com a minuta, somente pessoas físicas vão poder fazer doações a candidatos e partidos políticos até o dia da eleição. Advogados do PSDB questionaram o fato de que, no dia seguinte do pleito, o mecanismo de arrecadação seria tirado do ar, mas o prazo para as operadoras creditarem os valores variam de 30 a 45 dias. Segundo eles, isso inviabiliza o uso desses recursos. Outro questionamento sobre o assunto foi referente às taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito e a possibilidade de contratação de uma empresa para intermediar o contrato e dar velocidade ao recebimento das doações. Representantes dos partidos cobraram mudança na redação da minuta e pediram que o texto fosse mais didático.
O ministro Versiani acredita que as doações por cartão de crédito não terão o mesmo efeito que tiveram nas eleições do presidente Barack Obama como alguns políticos esperavam. ;Lá, as pessoas fazem tudo por cartão. Não é a nossa realidade;, disse, sugerindo que os partidos adotem o débito ou boleto bancário. O ministro afirma que o assunto precisará ser mais discutido e pretende convidar associações que representam as administradoras de cartão de crédito antes de definir as regras para a doação.
1 - Discussão
As audiências públicas do TSE discutiram as instruções de escolha e registros de candidatos, voto do eleitor no exterior, atos preparatórios, prestação de contas, biometria e arrecadação de recursos por cartão de crédito. As minutas das resoluções estão disponíveis no site do TSE (www.tse.jus.br). O dia 5 de março é prazo final para o TSE divulgar as normas das eleições de 2010.
"O que obrigamos é que os partidos prestem contas de todos os recursos arrecadados e que estejam identificados"
Arnaldo Versiani, ministro do TSE