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Correio Braziliense

PDT rejeita novas urnas


postado em 06/02/2010 10:34 / atualizado em 06/02/2010 10:36

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) contesta a segurança das urnas biométricas que serão usadas este ano em 61 municípios brasileiros durante as eleições. De acordo com documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentado por representantes do partido na audiência pública que discutiu regras para o pleito, a resolução que trata do assunto deixa brechas para fraudes.

A tecnologia a ser usada nas urnas identifica os eleitores por características biológicas como a impressão digital e a retina. No dia da eleição, cada cidadão será identificado pela impressão digital e pela fotografia reproduzida nas listas de votação usadas pelos mesários. Com o sistema, não será mais necessário que o mesário habilite a urna e a libere para o eleitor. O registro da digital — a ser feito na própria urna — se tornará suficiente para o próprio eleitor liberar a máquina para o voto.

O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, responsável técnico do PDT, defende: não há argumentos que justifiquem os gastos da Justiça Eleitoral com as máquinas. “No resto do mundo, as urnas biométricas são evitadas e até proibidas. Só no Brasil o computador que identifica o eleitor é o mesmo usado para votar”, afirma. Para ele, o mesário não deveria ter acesso aos dados dos eleitores. “Dessa forma, ele pode votar no lugar de alguém”, reclama.

O PDT sugere que a identificação do eleitor não tenha conexão com a urna eletrônica. Ou se mantém o sistema atual ou, se for para usar a tecnologia, que o equipamento biométrico seja então separado do terminal de votação. Segundo o documento protocolado pelo partido, o cadastro de eleitores — com seus números de títulos eleitorais ou seus dados biométricos — não pode ser gravado nas memórias das urnas eletrônicas. Tampouco essas informações devem ser inseridas no sistema lógico das urnas, por meio do terminal do mesário, durante o procedimento de identificação do eleitor na hora do voto.

Recadastramento

O TSE sustenta, porém, que as novas urnas são mais seguras e evitam fraudes. Em 2008, a tecnologia foi usada em um projeto-piloto nos municípios de Colorado do Peste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Este ano, serão identificados por biometria 1,1 milhão de eleitores em 61 municípios (Brasília ficou de fora) indicados pelos tribunais regionais eleitorais de vários estados. Essas pessoas estão sendo convocadas pela Justiça Eleitoral para o recadastramento obrigatório. Elas serão fotografadas e terão as impressões de todos os dedos registradas eletronicamente. O início do processo deve ocorrer até o próximo dia 18.

No ano passado, ministros aprovaram proposta para cadastrar cerca de 4 milhões de eleitores em todo o país e alcançar 3% do eleitorado de cada unidade da Federação. Tal recadastramento ainda depende de previsão orçamentária. A expectativa é que, em sete anos, todos os brasileiros usem as urnas biométricas.

Representação improcedente
O ministro auxiliar do TSE, Joelson Dias, julgou incoerente a representação proposta por DEM, PSDB e PPS contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, os partidos pediam ao TSE a condenação do presidente e da ministra ao pagamento de multa no valor entre 20 mil e 50 mil Unidades de Referência Fiscal (Ufir). Os partidos alegaram que a propaganda teria ocorrido durante os discursos de Lula nas inaugurações da Barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do Câmpus de Araçuaí (MG), ambas em 19 de janeiro deste ano. O relator afirmou que, nos discursos, não há menção a candidaturas, pedido de voto nem declarações que desabonem partidos de oposição. A propaganda eleitoral só é permitida pela lei após 5 de julho do ano para o qual a votação está marcada.

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