postado em 08/02/2010 20:38
O Congresso Nacional (Câmara e Senado) reúne-se nesta terça-feira (9), a partir das 19h, para apreciar 74 vetos a dispositivos da proposta orçamentária deste ano. Ao sancionar o orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes do texto que impediam o repasse de recursos a quatro obras da Petrobras nos estados do Espírito Santo, do Paraná, do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Se não fossem vetados os dispositivos, as obras seriam paralisadas e impedidas de receber recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as obras superfaturadas e com indícios de irregularidades. Por isso, os deputados e senadores, ao aprovar o Orçamento da União, deixaram-nas fora da possibilidade de receber recursos até que fossem resolvidas as irregularidades.
Inconformados, os partidos de oposição na Câmara e no Senado decidiram obstruir as votações até que fosse realizada sessão do Congresso para apreciação dos vetos. O governo concordou com a demanda da oposição, tendo em vista ;a absoluta prioridade em votar os projetos do pré-sal;, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,.
O ministro está convencido de que o Congresso manterá os vetos e de que as obras da Petrobras vão continuar. ;A base aliada vai ser sensível à importância das obras da Petrobras. São obras em quatro estados, que representam 25 mil empregos, e a base vai manter os vetos para a continuidade das obras;, afirmou.
Só na questão da Petrobras são 71 vetos a dispositivos do Anexo 6 do Orçamento. Eles se referem a diversos contratos em que o TCU encontrou indícios de irregularidades. Três vetos referem-se a pontos do Anexo 5 e tratam de gastos com a criação de cargos comissionados.
Para que os vetos sejam rejeitados e o texto aprovado pelo Congresso retomado, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, ou seja, metade mais um dos deputados e também dos senadores. A rejeição de vetos só ocorre quando há um amplo acordo entre os partidos da base e da oposição. Do contrário, os vetos são mantidos.