O primeiro projeto a ser apreciado pelos deputados, a partir de terça-feira (23), é o que cria o chamado fundo social a ser formado com recursos da exploração do pré-sal. O fundo se destina, pela proposta, a programas de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas e atendimento às áreas de educação, cultura, saúde e ciência e tecnologia. O texto a ser votado foi apresentado pelo relator da proposta na comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
A votação do projeto que trata da capitalização da Petrobras está prevista para a semana seguinte, para os dias 2 e 3 de março. A última votação a ser feita deverá ser do recurso dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). O recurso prevê a votação de emenda dos dois parlamentares que propõe a distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo com todos os estados e não apenas com os produtores como prevê o texto original.
Inicialmente, a previsão era que as votações dos quatro projetos do pré-sal ocorressem na Câmara dos Deputados até novembro do ano passado. Isso, não aconteceu em função da obstrução dos partidos de oposição às votações da Câmara. A oposição condicionou a votação do pré-sal à apreciação do reajuste dos aposentados.
Com a obstrução que a oposição vem fazendo às votações da Câmara, poucas matérias têm sido votadas. De acordo com Temer, a obstrução é natural e legítima. ;A base governista tem que vir e trazer seus integrantes para votar. Esse é o jogo democrático;, afirmou.
Também estão na pauta da próxima semana, a conclusão da votação dos destaques ao projeto que altera a Lei Pelé e a proposta da emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios.