postado em 24/02/2010 08:21
O grupo de trabalho encarregado de elaborar o anteprojeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade realiza nesta quinta-feira (25/2) em Brasília uma oficina a portas fechadas para ouvir especialistas estrangeiros em processos de reconciliação nacional e funcionamento dessas comissões.Estarão em Brasília o peruano Javier Ciurlizza, do Centro Internacional de Justiça de Transição, Catalina Smulovitz, da Comissão da Verdade da Argentina, e o norte-americano Peter Kaornbluh, do National Archives and Records Administration.
Além desses especialistas, o grupo ouvirá sexta-feira (26), em São Paulo, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Santiago Canton, e o representante do Comissariado das Nações Unidas Juan Mendes.
De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, há cerca de 20 países, nove na América Latina, onde funcionaram comissões da Verdade. A fase de consulta aos especialistas estrangeiros antecede a redação do anteprojeto de lei. Segundo o ministro, em março o grupo de trabalho começa a redigir a proposta que deverá ser concluída até 30 de abril, conforme previsto em decreto presidencial.
Para especialistas, o projeto de lei da Comissão da Verdade poderá ter dificuldade de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado em um ano de eleições gerais. É possível, portanto, que a comissão só venha a ser votada na próxima legislatura do Congresso Nacional e a ser instalada pelo próximo presidente da República, a ser eleito em outubro.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós- Graduação (Andhep), Eduardo Bittar, a demora na tramitação pode ser positiva. ;Esse cozimento pode ser virtuoso e significar um processo lento de amadurecimento, que evita a precipitação;, ponderou o pesquisador, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Bittar, a futura Comissão da Verdade terá a ;tarefa da memória;, isto é, ;resgatar as inverdades, reconstruir os fatos, ensinar e educar para o não retorno, evidenciar a importância da vigilância cidadã e democrática das instituições e de seu uso público, permitir a indenização material de familiares e vítimas e avançar em direção à punição - ainda que simbólica - dos envolvidos;.
Evitar o retorno a contextos não democráticos é outra preocupação, lembrada pelo sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. ;Não se pode avançar na vida democrática desconfiando que isso pode acontecer de novo;, disse, acrescentando que a apuração e a eventual punição são mecanismos institucionais para estabelecer confiança entre os cidadãos.
Para Adorno, a Comissão da Verdade ;não deve ter como meta a vingança;. O mesmo tom ponderado tem sido utilizado pelo ministro Paulo Vannuchi. ;Não é revanchismo, não é para abrir feridas;, disse ele à saída de um encontro na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) há cerca de duas semanas.
Além de Vannuchi, o grupo que vai elaborar o anteprojeto de lei sobre a Comissão da Verdade é formado pelo ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, pelo presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa, pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, pelo consultor jurídico do Ministério da Justiça, Vilson Vedana, e pela secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, que coordena o trabalho.