postado em 25/02/2010 09:13
O governo sofreu uma derrota nessa quarta-feira (24/2) no plenário da Câmara. Sem conseguir mobilizar seus aliados, o Palácio do Planalto viu a proposta que cria o Fundo Social, a ser composto por dinheiro da exploração do pré-sal, destinar recursos para a recomposição dos vencimentos de aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A proposta, apresentada pelo deputado Márcio França (PSB), reserva para os aposentados 5% do dinheiro do fundo que será destinado ao combate à pobreza. A medida foi aprovada por 356 votos a 1.Esse foi o primeiro grande teste do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança do governo. E ele não conseguiu ser bem-sucedido, mesmo numa sessão que se arrastou desde às 9 da manhã. Ainda não é possível medir qual o valor que representará esse percentual, mas o texto aprovado pela Câmara ontem prevê que os recursos serão administrados pelo Ministério da Previdência para ;recompor a diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e o efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados;.
A derrota do governo acabou exacerbada por ser ano eleitoral. Vaccarezza e outros líderes aliados não conseguiram convencer que a emenda seria prejudicial aos aposentados. Com um tema de fácil absorção eleitoral, os partidos de oposição passearam no plenário. ;Não estamos dragando recursos, estamos reservando recursos para os aposentados. Não há derrotados, só um vencedor, que são os aposentados;, comemorou o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC). Os governistas buscaram argumentar que a proposta de reservar 5% à Previdência inviabilizaria o Fundo Social. ;Isso quebra o fundo;, sustentou o deputado José Genoíno (PT-SP).
Demagogia
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou tanto governo quanto a oposição por fazerem demagogia com um recurso que não se sabe de quanto será. ;Fizeram uma discussão bizantina para discutir o nada. Do jeito que foi vendido parece que o dinheiro vai sair para os aposentados no mês que vem, mas não é assim. Esse fundo vai sair daqui a 10, 15 anos;, disse o tucano. ;Ninguém sabe qual será o valor, qual o preço do barril do petróleo, quanto vai render o pré-sal;, acrescentou.
O governo ainda tentou derrubar a proposta de Márcio França ao sugerir uma alteração proposta pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do Fundo Social. A ideia era dizer que os 5% do dinheiro reservado ao combate à pobreza seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso. Na avaliação dos governistas, isso inviabilizaria a proposta. Mas foi rejeitada por 309 a 92. ;Tentaram enganar os aposentados e não conseguiram;, disse o líder do PSDB, João Almeida (BA).
Cândido Vaccarezza avisou que não há nenhum compromisso do governo com a emenda, o que significa que se for mantida no plenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetará. Na semana que vem, os deputados vão votar o projeto de capitalização da Petrobras e, no próximo dia 10, a emenda polêmica da partilha, que divide os recursos dos royalties com todos os estados e não somente com os produtores.
O número
5% - Percentual do fundo social destinado ao combate à pobreza que será repassado para recompor benefícios dos aposentados
Coordenador da bancada gaúcha, que perde uma vaga, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que o que está em jogo é o tamanho da representatividade e do poder dos estados. Para ele, a resolução não pode ser aprovada a apenas três meses das convenções partidárias porque altera o número de candidatos que os partidos irão oferecer. O argumento também foi usado por outros parlamentares, segundo os quais as escolhas já foram feitas. Opinião diferente à do deputado Silas Câmara (PTB-AM): ;Eu desafio o partido que me apresentar agora a lista dos candidatos. Isso tudo só será decidido em julho;. Para Hugo Leal (PSC-RJ), 2010 é ano de censo e por isso, o TSE deveria aguardar dados mais precisos sobre a população brasileira. ;Entendi que há necessidade da avaliação, mas não em 2010. Em 2014, faríamos as correções.;
Pontos polêmicos
O que os ministros do TSE devem discutir
# Se os dados do Censo 2000 e as atualizações feitas pelo IBGE são válidos
# Se há possibilidade de alterar as regras do pleito deste ano mesmo depois de vencido o prazo de um ano antes das eleições previsto na legislação