Rio de Janeiro ; A ação civil pública que cobra a restituição do valor aproximado de R$ 176 milhões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de organizações não governamentais (ONGs) e empresas fantasmas foi detalhada nesta quinta-feira (4/3) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na ação, está sendo solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.
O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto n; 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.
As investigações mostraram que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.
De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco. ;Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro;, afirmou.
Para o promotor, os 88 envolvidos são responsáveis solidários, ou seja, respondem da mesma forma pelo valor total da restituição de R$ 176 milhões. Ao comentar a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, Cavalleiro acredita que não terá tempo hábil para que a ação seja transitada em julgada este ano.