Quando o resultado apontava apenas a condenação de Giacobo, a defesa pediu o adiamento em virtude da ausência do ministro Eros Grau. A manobra considerou a prescrição da denúncia amanhã (5).
O STF viu-se, então, entre a condenação de um parlamentar e a absolvição de outro, e a prescrição, quando o ministro Ricardo Lewandowski alterou seu voto para absolver os dois réus. Contudo, a maioria dos ministros votou pelo adiamento da proclamação do resultado. ;É praticamente tirar no par ou ímpar;, ironizou o ministro Marco Aurélio Mello.
Sem o voto de Eros Grau, os dois deputados escapam da condenação. Mas se o ministro der um voto aumentando a pena inicialmente prevista, a data da prescrição será ajustada, o que pode alterar o resultado do julgamento. A ministra Ellen Gracie, relatora da ação, trocou a pena de dois anos em regime semiaberto, que seria aplicada a Giacobo, por prestação de serviços em uma entidade assistencial, mas manteve o pagamento de multa no valor de cem salários mínimos, que serão destinados a uma instituição social.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a empresa de Giacobo foi favorecida na licitação para exploração do terminal rodoviário da cidade de Pato Branco (PR), administrada, à época, pelo deputado Alceni Guerra (DEM-PR).
Além da empresa do deputado ser a única participante da concorrência, o pagamento da concessão foi feito com títulos da dívida pública não avalizados pelo Banco do Brasil, como exigia o edital de licitação.
O voto do ministro Ricardo Lewandowski garantiu a condenação de Giacobo. Para o ministro, a empresa, constituída meses antes da licitação, era de fachada. Assim, por 6 votos a 4, o STF entendeu que o deputado Giacobo deveria ser condenado, enquanto o deputado Alceni Guerra seria absolvido por um placar de 5 a 5.
Votaram pela condenação dos dois parlamentares, além de Ellen Gracie, os ministros Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Já os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes votaram pela absolvição dos dois parlamentares.