A partir desta quinta, os senadores terão 45 dias para concluir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PL) 309/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Petro-Sal. A mensagem do presidente da República que solicita urgência constitucional foi lida no início da noite desta quinta-feira (4) pelo senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária do Senado.
A proposição chegou à Casa em 27 de novembro do ano passado, quando foi encaminhada às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI). Agora, todas as comissões passarão a analisar o PL simultaneamente.
Emendas à matéria poderão ser apresentadas junto à CCJ num prazo de cinco dias úteis, a partir desta sexta-feira (5). O relator da proposta na comissão é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Exploração do pré-sal
O projeto da Petro-Sal foi o primeiro dos quatro enviados pelo governo ao Congresso propondo mudanças na legislação do petróleo, em função das descobertas do pré-sal. Os projetos preveem que o petróleo da camada de pré-sal será explorado pelo sistema de partilha entre as companhias petrolíferas e a União, e não pelo sistema vigente de concessão. O governo entende que, dado os altos índices de sucesso na perfuração do pré-sal, a produção deve ser dividida com a União. Pelo sistema de concessão, as empresas petrolíferas pagam para procurar petróleo em áreas licitadas e, caso tenham sucesso, fazem pagamentos de tributos, royalties e "participação especial" sobre a produção.
Ligada ao Ministério das Minas e Energia, a Petro-Sal será a representante da União na produção por partilha e na venda do petróleo dessas novas áreas. O governo quer uma empresa enxuta, com pouco mais de cem funcionários, mas o projeto não define o seu número. Terá um conselho de administração e cinco diretores, todos nomeados pelo presidente da República. Durante a discussão do projeto na Câmara, deputados da oposição tentaram, sem sucesso, incluir no projeto um artigo exigindo que os nomes fossem aprovados pelo Senado.