postado em 07/03/2010 15:15
A Câmara dos Deputados deverá concluir na quarta-feira (10/3) a votação dos projetos que tratam da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Faltam ainda ser votados um recurso e uma emenda apresentada ao projeto de lei que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties da exploração do petróleo. O texto principal da proposta foi aprovado em dezembro do ano passado, mas ficou pendente a decisão sobre a distribuição dos royalties entre as unidades da Federação.Primeiro os deputados terão que votar um recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que não admitiu uma emenda sobre a distribuição dos royalties por falta de assinaturas de deputados. Temer tomou a decisão atendendo à questão de ordem. Caberá agora a votação do recurso, e, se ele for aprovado, a emenda será votada em seguida.
De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a emenda determina que os royalties e a participação especial devidos da exploração do petróleo sejam distribuídos a todos os estados e municípios, obedecendo aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A emenda tem sido questionada pelos deputados dos estados produtores, uma vez que, se aprovada e mantida no texto, os produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) irão perder arrecadação e os demais estados e municípios serão beneficiados com a medida. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai dar encaminhamento contrário à aprovação da emenda. Ele admitiu que não será fácil rejeitar a emenda. ;Acho muito difícil a gente ganhar essa votação. Mas vamos lutar até o final.;
Também nesta semana a Câmara deverá concluir a votação dos destaques que visam a alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 300, que cria piso nacional para os policiais civis e militares. Entre os destaques a serem votados está o que retira da Constituição o valor provisório estabelecido no texto de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais.
Também deverá ser votada nesta semana, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, amanhã (8), a PEC que garante que pelo menos uma parlamentar deverá ocupar cargo nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e das comissões.