postado em 08/03/2010 18:46
Nesta semana, o governo quer concluir a votação dos projetos do pré-sal e aprovar o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, que reestrutura as Forças Armadas. Essa matéria ainda não está na pauta, mas o Plenário deve analisar um requerimento dos líderes para que ela ganhe regime de urgência. A proposta cria um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e unifica as políticas de defesa.Quanto ao pré-sal, falta apenas votar um item, que é o mais polêmico: a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. Ela provoca divergências dentro dos partidos porque retira recursos dos principais produtores de petróleo ; Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo ; em benefício dos demais estados e municípios.
Contrário à aprovação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que, caso seja aprovado, o dispositivo deverá ser vetado pelo presidente da República. Ele assegurou que, de qualquer forma, a questão será votada na quarta-feira (10). "Essa emenda é equivocada, não tem base constitucional, é um erro político e vamos trabalhar para derrotá-la em Plenário;, adiantou.
Segundo ele, o melhor é atender de forma equilibrada aos estados e municípios, como prevê o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a matéria.
Próximos passos
De acordo com o líder do governo, vencida essa etapa as prioridades do Executivo passarão a se concentrar nas medidas provisórias e em projetos que tratam de temas como a regulamentação das agências reguladoras, a banda larga, a gestão de resíduos sólidos e a criação da universidade Brasil-África.
Quanto às medidas provisórias, que passam a trancar a pauta de votações da Câmara no dia 12, o líder Vaccarezza reconhece a dificuldade de aprovar todas. Entre as MPs a serem analisadas, ele aponta como as mais importantes as que tratam do reajuste do salário mínimo (MP 474/09); do aumento dos aposentados (475/09); e de ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida e de benefícios fiscais (472/09).
Vaccarezza vai tentar um acordo de lideranças para votar as questões urgentes e deixar as propostas de emenda à Constituição (PECs) para depois das eleições. Elas abrangem temas como a efetivação dos responsáveis por cartórios que não passaram por concursos públicos (PEC 471/05); a definição do piso salarial de policiais e bombeiros (446/09); e a ampliação para 180 dias da licença-gestante (30/07).
Segundo o líder, é preciso redobrar o cuidado com as PECs para não serem aprovadas mudanças baseadas em disputas eleitorais.