Responsável por denunciar o excesso de servidores requisitados na estrutura do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o procurador do Trabalho Eduardo Varandas corre o risco de responder a um processo de correição no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em agosto de 2009, ele enviou uma representação ao conselho, na qual pedia a abertura de um procedimento contra o MP-PB. O ofício é assinado por cinco procuradores da República e por quatro membros do MP do Trabalho que pedem providências em relação à não nomeação de candidatos aprovados em concurso, preteridos pelos requisitados.
O relator do caso, conselheiro Cláudio Silva, não só votou pelo arquivamento do processo, como anotou que houve abuso dos membros que assinaram a peça, ;uma vez que sabidamente não possuíam atribuição para investigar o MP-PB, mas o fizeram por quase dois anos;. Assim, ele sugeriu que a conduta de Varandas seja investigada. ;Fica evidente que a iniciativa dos fatos não é de todos os nominados.;
O conselheiro se baseou em norma definida na Reforma do Judiciário, que fixou que procuradores do Trabalho têm competência para atuarem em relações do trabalho privadas, e não públicas. ;Caberia à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao próprio CNMP a apuração de eventuais irregularidades, mas não ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal;, destacou o relator em seu voto.
Ao Correio, o procurador disse estar ;muito tranquilo;. ;A transparência na minha atuação é uma marca registrada. Se tiver de haver uma correição na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho não tem nada a temer, até porque sempre atuou dentro do limite das leis;, afirmou Varandas.
Defesa
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, saiu em defesa de Varandas, ao citar que ele agiu ;dentro das atribuições dos membros do MPT;. ;Sempre atuamos em causas que envolvem a administração pública, desde que o regime jurídico não seja exclusivamente estatutário, o que não é o caso;, ponderou. ;Vamos ao CNMP demonstrar que não houve excesso do procurador. Não foi uma posição isolada, mas da instituição;, completou. O caso começou a ser analisado em 23 de fevereiro, mas foi interrompido após um pedido de vista. O processo deve voltar a ser discutido no fim de março.
Atualmente, o MP-PB possui 348 servidores emprestados, e apenas 269 efetivos. O procurador-geral da Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, responsabilizou as gestões anteriores pelo ;inchaço; do órgão. Trigueiro, que assumiu o cargo há cerca de seis meses, disse que aguarda a inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril, na Paraíba, para tomar as providências necessárias.
A transparência na minha atuação é uma marca registrada. Se tiver de haver uma correição na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho não tem nada a temer, até porque sempre atuou dentro do limite das leis;
Eduardo Varandas, procurador do Trabalho
Leia a íntegra dos votos dos conselheiros do CNM