postado em 14/03/2010 08:24
Processo que tramita em sigilo no Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o pedido de pagamento de férias não gozadas feito por ministros da Casa, sem qualquer prescrição de prazo. Segundo cálculos da equipe técnica, pelo menos três ministros aposentados teriam direito a receber um total de cerca de R$ 1 milhão. O valor é alto porque esses ministros passaram vários anos sem tirar férias. Os ministros do TCU têm direito a um período de férias de 60 dias anuais, sem contar o recesso de um mês no fim do ano. Sobre o período não gozado há ainda o acréscimo equivalente a um terço do valor do benefício.A Lei n; 8.112/90 estabelece que o servidor público tem direito a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço. Assim, o prazo de prescrição do benefício seria de dois anos. Mas ficam ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. O processo apresentado pelo ex-ministro e ex-presidente Adylson Motta tenta estabelecer uma jurisprudência no tribunal, o que deverá gerar benefício inclusive para os futuros aposentados.
Motta argumenta que há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deliberações semelhantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tribunal Superior do Trabalho. Ele também pede o cumprimento da Constituição Federal, que garante aos ministros do TCU, em seu artigo n; 73, as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ. O ex-ministro argumenta ainda que o não pagamento das férias resultaria no ;enriquecimento sem causa por parte do Estado;. O ex-ministro Humberto Souto também solicitou o pagamento de férias não gozadas. Outro ex-ministro que poderá ser beneficiado é Lincoln Magalhães.
;Sem privilégio;
O ex-ministro Motta defendeu a quebra do sigilo sobre o seu processo e debateu abertamente o assunto: ;Não há e não pode haver sigilo. Tudo tem que ser divulgado. Eu não estou abrindo uma exceção, não estou pedindo privilégio algum. Isso aí é rotina nos tribunais superiores. Mas só pode requerer quando se aposentar ou quando for demitido, exonerado, quando houver impossibilidade absoluta de gozo;. Ele acrescentou que, recentemente, um funcionário do TCU recebeu também licença prêmio não gozada. ;O Lincoln está atrás de licença prêmio e o Humberto Souto, atrás das férias. Ele também entrou.;
Souto disse que não tem informações precisas sobre o processo de Motta. ;Eu não tenho certeza absoluta. Mas acho que, se ele ganhar, se estenderá a todos os ministros. Eu fiz o requerimento na época, para não perder o prazo de cinco anos, para não perder o direito, mas não me envolvi mais com isso. Não estou muito interessado nisso, mas, se vier, se é um direito, tudo bem;, disse o ex-ministro, que hoje é deputado federal por Minas.
Motta explicou por que não gozou quase a totalidade das férias a que tinha direito nos quase oito anos em que esteve no TCU. ;Nos primeiros anos, recebi muitos processos atrasados. E, para colocar em dia, não tirava férias. Nos últimos quatro anos, estive dois anos na Presidência e dois anos na vice. Acumulei a corregedoria e presidência de Câmara, que tem sessão todas as semanas.; Questionado sobre o período total a que tem direito, respondeu: ;São todas as férias. Não sei exatamente quanto. Eu nunca gozei férias. Gozei alguns dias, uma semana, cinco dias. É um hábito que tenho não gozar férias;. Souto ficou quase 10 anos no tribunal. ;Tirei algumas férias, acho que umas duas. Não é fácil porque o tribunal tem muito pouco ministro. Eu acabava não tirando férias.;
;Eu nem sabia;
O ex-presidente do tribunal afirma que desconhecia o benefício quando estava na ativa. ;Eu nem sabia que havia essa possibilidade, viu? Te digo com a maior franqueza, não sabia. Fiquei sabendo disso quando me aposentei. Estava dando como perdidas as minhas férias. Não tirei por necessidade de serviço, tanto é que quem mais relatou nesse período fui eu. Então, estou requerendo.;
O processo chegou a entrar na pauta de votação há duas semanas, relatado pelo ministro Raimundo Carreiro. Mas foi retirado da pauta por acordo entre os ministros. ;Estão fazendo corpo mole. Eu não sei o que está havendo no TCU. Eu fui muito duro lá, quando fui ministro e presidente. Talvez, eu esteja pagando o preço. Mas estou com a minha consciência tranquilíssima;, comentou Motta. Carreiro não quis conceder entrevista sobre o processo alegando sigilo.
O número
60
Quantidade de dias de férias anuais a que têm direito os ministros do TCU, fora o recesso de um mês no fim do ano