Parlamentares destinaram mais de R$ 71,4 milhões aos tribunais que julgarão ações em que eles próprios são réus. O agrado ocorre em ano eleitoral e foi feito por meio de emendas ao Orçamento deste ano. As ações tramitam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deputados e senadores que respondem a algum tipo de processo eleitoral são os autores de mais da metade das emendas que beneficiam órgãos eleitorais. Os recursos serão usados para a construção de fóruns, cartórios e atividades de modernização. O levantamento do Correio teve como base dados da Comissão do Orçamento e o sistema de acompanhamento processual do TSE.
Anunciado na última semana como vice na chapa do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), o deputado Jofran Frejat (PR) assegurou R$ 450 mil para a construção de um cartório eleitoral em Ceilândia. No total, o parlamentar tem 41 processos registrados, incluindo os já arquivados. Em tramitação, há uma ação por propaganda irregular com faixas em um gramado do Núcleo Bandeirante e duas representações. A reportagem deixou recado no gabinete de Jofran, mas ele não retornou. Já a bancada do DF na Câmara destinou R$ 6,5 milhões para a obra do anexo à sede do TRE-DF. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, ;o cartório que deverá ser construído com recursos destinados pelo deputado Jofran Frejat encontra-se em fase de execução, tendo sua inauguração prevista para o fim do primeiro semestre de 2010;. Com relação ao custo do anexo, o TRE-DF informou que a obra começou em fevereiro do ano passado e foi planejada em três etapas. Os R$ 6,5 milhões são recursos da terceira e última parte, destinada a acabamentos que serão licitados nos próximos meses.
Reestruturação
Ainda na capital federal, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), que deve disputar as prévias do partido para o cargo de governador, estabeleceu três propostas para a Justiça Eleitoral. A primeira, no valor de R$ 2,5 milhões, é para a criação e o provimento de cargos e funções e a reestruturação de funções, carreiras e revisão de remunerações. A outra (R$ 2,5 milhões), para a implantação do sistema de automação de identificação do eleitor e, por último, R$ 28,8 milhões para a construção da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, esse valor recompõe parcela que havia sido retirada do total de R$ 144 milhões, previsto no Orçamento do Judiciário. ;Todas essas emendas foram pedidos da própria Justiça que eu, como relator-geral, transformei em emendas. Mas foram aprovadas na comissão;, afirmou. Magela desconhece qualquer processo na Justiça Eleitoral. No sistema do TSE, entretanto, constam tramitando um processo de registro de candidatura e um recurso expedido para a Procuradoria da Fazenda Nacional.
O deputado federal Jader Barbalho (DEM), possível candidato ao governo do Pará, dobrou o valor destinado aos cartórios eleitorais de Belém este ano. Autorizou R$ 200 mil de suas emendas individuais. Conhecido da Justiça Eleitoral local, Jader tem atualmente 18 processos registrados, incluindo denúncias de abuso de poder econômico e propaganda antecipada. Elcione Barbalho (PMDB) seguiu os passos do ex-marido e garantiu R$ 100 mil para a construção de cartórios no Pará. Duas
representações estão registradas no TRE contra ela por propaganda eleitoral irregular. Já o senador Mário Couto (PSDB) apresentou duas emendas para a construção de cartórios eleitorais, sendo uma no valor de R$ 300 mil e outra, de R$ 100 mil. O parlamentar tem mais de 90 processos registrado no TRE. A reportagem não conseguiu falar com os parlamentares citados.
A bancada do Paraná também vai engordar os cofres da Justiça Eleitoral local. Entre os municípios beneficiados com a construção de fóruns estão detalhados no Orçamento: Piraí do Sul, Realeza, Pinhão, Joaquim Távora, Santo Antônio do Sudoeste, Siqueira Campos, Palotina, Clevelândia e Coronel Vivida. De acordo com o TRE-PR, parlamentares do estado receberam, no ano passado, um livro que detalhava as necessidades do tribunal e, depois, participaram de uma reunião com o presidente da Casa. Porém, a assessoria de imprensa do TRE-PR informou que as obras nessas cidades ainda não foram autorizadas e ainda não têm previsão de licitação.
Frutos
A falta de definição de datas para a licitação não impediu o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) de separar R$ 400 mil em emendas para a obra em Palotina. A verba já rende frutos ao parlamentar. A assessoria de imprensa da prefeitura da cidade divulgou material informativo destacando que a construção será realizada graças a emenda do deputado. Segundo o texto, o fórum será erguido em um terreno com área de 1.901 metros quadrados, doado pela prefeitura, e o início das obras está previsto para março ou abril deste ano. ;É praxe destinar emenda para a construção de fórum;, afirmou o deputado.