postado em 16/03/2010 16:23
O governo federal está aguardando a realização de audiências do Congresso Nacional para alterar o Decreto Presidencial 7.037, de dezembro de 2009, que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
A primeira audiência será no Senado Federal, no dia 8 de abril, e terá como convidado o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Vannuchi vai representar a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, inicialmente convocada pela oposição para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além da CCJ, a presença de Vannuchi atenderá também à demanda da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Na Câmara dos Deputados, há outros cinco convites para a participação do ministro.
De acordo com Vannuchi, já é decisão do governo alterar três ações programáticas, de um total de 521, do PNDH 3. Serão retirados o apoio a projeto de lei que descriminalize o aborto e o impedimento à ostentação de símbolos religiosos, tais como crucifixos nas paredes, de prédios públicos. Além disso, será alterada a proposta de mediação de conflitos agrários, retirando a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.
Os dois primeiros pontos atendem às reclamações da Igreja Católica e o último ponto foi alvo de críticas do Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Além desses pontos, o PNDH 3 foi criticado por causa da sugestão de taxação de grandes fortunas (projeto de lei já rejeitado no Congresso Nacional); das propostas sobre união homoafetiva e adoção de crianças por famílias homoparentais (de homossexuais), também criticadas pela Igreja; e por causa da apuração dos crimes cometidos pelos serviços de repressão da ditadura militar (1964-1985).
A crítica quanto à apuração dos crimes da ditadura, feita pelo Ministério da Defesa, foi equalizada com o decreto presidencial editado em janeiro que, sem usar o termo %u201Crepressão%u201D, instituiu o grupo de trabalho que até o próximo mês elaborará um anteprojeto de lei para criação da Comissão Nacional de Verdade.
Além desses pontos, ainda há a reclamação de setores da mídia, que apontam, no PNDH 3, uma proposta de censura já que o plano prevê a elaboração de um ranking dos veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos e a suspensão de propaganda oficial em veículos que mantenham programas que atentem contra os direitos humanos.
Vannuchi, no entanto, não vê necessidade de alteração da proposta. %u201CNão conseguimos nos convencer que haja a menor intenção de censura à imprensa%u201D, disse, lembrando que, por mais de uma vez, o presidente Lula defendeu ampla liberdade de imprensa.
Para o ministro, %u201Cfoi interpretado como censura aquilo que é um chamamento à parceria%u201D. Segundo Vannuchi, a intenção é incentivar iniciativas como o Prêmio Vladimir Herzog, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e a Câmara dos Deputados, com a campanha %u201CQuem financia a baixaria é contra a cidadania%u201D.
Segundo a secretaria de Direitos Humanos, o processo de elaboração do PNDH levou dois anos e envolveu a participação de 14 mil pessoas. Para tratar da alteração do programa, Paulo Vannuchi se reuniu com os ministro da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; com o ouvidor agrário nacional, Gercino José da silva Filho, com a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire; com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com 11 organizações do movimento feminista.