Cartilha da AGU dá sinal verde para Dilma participar de inaugurações até junho

postado em 17/03/2010 08:06

Pré-candidata do PT à Presidência da República, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que deve deixar a pasta em 3 de abril, poderá participar até o fim de junho de inaugurações de obras e de qualquer evento oficial do governo ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que lançou ontem a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais no Período Eleitoral.

Segundo Adams, a ministra vai poder participar de solenidades do governo, na condição de cidadã, até que sua candidatura seja oficialmente registrada na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o prazo para a homologação dos candidatos vai ser aberto no fim de junho, após as convenções partidárias, e se estenderá até 5 de julho. A partir dessa data, a petista estará proibida de comparecer a eventos do governo.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que Lula está autorizado a subir no palanque de aliados durante a campanha, desde que nos momentos de folga. A possibilidade se estende a qualquer viagem oficial em que o presidente tenha compromissos públicos. Adams explica, no entanto, que Lula não vai poder viajar para eventos exclusivos de campanha com despesas bancadas pelo governo. Nesse caso, o partido terá de custear a viagem.

;O presidente deve acompanhar a orientação. É um agente público, por isso não lhe é negado o direito de cidadania de apoiar candidatos;, explicou Luís Inácio Adams. ;Ele vai poder realizar suas atividades públicas e não há impedimento de que, fora desse espaço de atuação, possa participar da campanha. Ele participaria desses eventos não como presidente, mas como Luiz Inácio Lula da Silva;, completou o ministro.

A possibilidade de Dilma participar dos eventos até junho não agradou à oposição, que já reagiu às declarações do ministro da AGU. ;Ela assistir ao evento é uma coisa. Ela participar ao lado do presidente, outra. Aí se configura ato eleitoral. Se ela for nominada pelo presidente Lula durante a cerimônia, aí é campanha indevida;, alertou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Adams apresentou ontem aos chefes de gabinete dos ministérios a cartilha da AGU, que resume em 38 páginas os direitos políticos e as normas legais e éticas que devem servir de conduta aos servidores, ministros e até ao presidente da República. O documento frisa que ;os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não estejam de alguma forma interferindo na isonomia necessária entre os candidatos ou violando a moralidade e a legitimidade das eleições;.

Uma das questões curiosas citadas pela AGU é a proibição do uso de computadores e celulares públicos para atualizar redes sociais, como o Twitter, com conteúdos eleitorais. Dentre as penalidades previstas para quem descumprir as normas estão a cassação do registro da candidatura ou do diploma de eleito e a aplicação de multas. ;A internet exige cautela do administrador. Ele não pode fazer campanha na rede usando um computador ou um celular público;, disse Adams.

A cartilha ainda será apresentada a Lula e aos ministros. Até o fim do mês, Adams terá mais quatro reuniões específicas para orientar os membros sobre condutas a serem adotadas na campanha. ;A orientação parte do pressuposto de que todo mundo terá comportamento de acordo com a lei. É preciso deixar o mais claro possível quais são os limites;, disse Luís Inácio Adams.

"Ela assistir ao evento é uma coisa. Participar ao lado do presidente, outra. Aí é ato eleitoral. Se ela for nominada pelo presidente durante a cerimônia, é campanha indevida"
Álvaro Dias (PSDB-PR), senador, sobre Dilma Rousseff

O número
5 de julho
Prazo final para homologação de candidaturas, segundo o TSE