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Correio Braziliense

Lupi diz que Emenda Ibsen fere a Constituição


postado em 17/03/2010 18:06

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse hoje (17) que a Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo e gás da camada pré-sal entre todos os municípios do país, fere um direito adquirido do Rio de Janeiro. "É uma emenda injusta. Ela não pode ter o efeito retroativo. Isso fere a Constituição. É claro que queremos uma distribuição de riqueza mais harmônica possível, mas também não queremos que o Rio de Janeiro saia prejudicado", disse Lupi. O ministro disse acreditar que o Senado encontrará uma solução que seja boa para todos. Lupi participa de uma passeata , no centro do Rio, contra a emenda.

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