Ivan Iunes
postado em 19/03/2010 08:29
O governo federal não intervirá na crise instalada no Congresso por causa do modelo de divisão dos royalties do petróleo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, jogou para os próprios parlamentares a responsabilidade em encontrar uma proposta consensual para o tema, durante entrevista ontem, na Jordânia. Desde a semana passada, deputados e senadores se digladiam pela modificação das regras de distribuição dos recursos obtidos com a exploração do óleo. O desejo do Palácio do Planalto era empurrar a discussão para depois das eleições, mas deputados e senadores insistem em atrelar a questão ao marco regulatório do pré-sal, que precisa ser votado em, no máximo, 45 dias. No epicentro da polêmica estão recursos que somaram quase R$10 bilhões no ano passado.Desde o estopim da crise dos royalties, com a aprovação da emenda dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), na semana passada, o Palácio do Planalto buscou intervir de forma tímida na polêmica. Líderes do governo no Congresso chegaram a garantir que o presidente vetaria a emenda aprovada na Câmara, mas ele preferiu não antecipar uma decisão. ;Eu já cumpri a minha parte. Apresentei (a proposta sobre o tema) como o resultado de um acordo. A bola agora está com o Congresso;, devolveu Lula.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou negociar uma saída para a questão com lideranças do governo e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sobre a mesa, Padilha trouxe o prazo de pouco mais de um mês para que o Senado aprovasse o marco regulatório do pré-sal, que tramita em regime de urgência. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), levantou a possibilidade de adiar a discussão em torno dos royalties para o ano que vem e votar o restante do projeto. A proposta não agradou às bancadas dos estados não produtores, maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
Conta
Pressionados por manifestações populares no Rio de Janeiro, que reuniram 80 mil pessoas na quarta-feira, Ibsen e Souto apresentaram proposta em que a União abriria mão de parte do que teria direito para compensar o prejuízo de estados e municípios produtores com os royalties. O governo federal, porém, não se mostrou receptivo a bancar uma conta de R$ 7,3 bilhões. Sem uma saída aparente para o impasse, senadores voltaram a marcar posição ontem, em plenário. ;O endurecimento, notadamente dos estados produtores, não interessa a ninguém, mas se o confronto for inevitável, o placar que se anuncia é o mais eloquente possível: 69 a 12. Isso porque somos 23 estados não produtores interessados na mudança do modelo;, ameaçou o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
O endurecimento não interessa a ninguém, mas se o confronto for inevitável, somos 23 estados não produtores interessados na mudança;
Roberto Cavalcanti (PRB-PB), senador
O que é
Pré-sal
Camada do subsolo situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar, formada há 150 milhões de anos. Estudos apontam que a camada possui grandes porções de petróleo de alta qualidade. Análises preliminares mostram que as rochas do pré-sal se estendem do Espírito Santo a Santa Catarina, em uma faixa de 800 quilômetros. O potencial produtivo total seria de 1,6 trilhão de metros cúbicos de óleo e gás.
Marco regulatório
Projeto enviado pelo governo federal ao Congresso para organizar a produção no pré-sal. Os documentos modificam o sistema de exploração do petróleo para o sistema de partilha, em que o Estado e as empresas dividem a produção; fundam uma estatal, atualmente com o nome de Petro-Sal, para representar o Estado perante as empresas; aumentam a capitalização da Petrobras, para ampliar a capacidade de investimento da estatal; criam o Fundo Social, que financiará projetos de desenvolvimento em várias áreas com recursos do petróleo.
Royalty
É uma compensação financeira paga pelas empresas exploradoras de petróleo e gás natural à União, aos estados e aos municípios pela exploração do recurso natural escasso e não renovável.
Modelo de divisão de royalties
Atualmente, a compensação financeira é maior para os estados e municípios onde há a produção de petróleo. A União fica com quase 40% do bolo. Cerca de 52% ficam nos locais onde há a extração, divididos entre estado e município. O restante, quase 8%, fica entre os demais estados e municípios.
Emenda Ibsen/Souto
Trata-se de uma proposta de modificação do modelo de distribuição de royalties. O texto, dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), distribui de forma igual, entre todos os estados e municípios, os recursos provenientes da exploração do petróleo, tanto no pré-sal quanto na camada atual de exploração. A emenda é taxada de inconstitucional pelo governo e por deputados dos estados produtores, já que mexe com contratos em vigor e áreas já licitadas.
A crise na Câmara
Insatisfeitos com a divisão atual, os estados não produtores pressionaram para inserir a discussão sobre a divisão dos royalties dentro do projeto que estabelece o marco regulatório do pré-sal. O governo chegou a alterar os percentuais destinados aos estados e municípios produtores, mas os deputados federais preferiram aprovar a emenda Ibsen/Souto. Isso provocou a ira de Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados produtores, e de São Paulo, com boas perspectivas de arrecadação a partir da exploração do pré-sal.
A nova proposta
Diante das perdas estimadas em R$ 7 bilhões somente do estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses, o deputado federal Ibsen Pinheiro sugeriu uma modificação da própria emenda. A ideia é que a União separe da parte dela nos royalties uma compensação para os estados produtores.
O debate no Senado
Para tentar reverter a aprovação da emenda Ibsen/Couto na Câmara, o governo federal escalou a bancada de senadores governistas e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A proposta costurada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovar apenas o marco regulatório do pré-sal e deixar a discussão dos royalties para o ano que vem, depois do período eleitoral. A ideia não foi acolhida pela maioria dos senadores.